Equipes em número insuficiente ou desfalcadas; escolas em situação de vulnerabilidade sem atendimento; cargos insuficientes na carreira da educação para viabilizar mais contratações.

Conforme apontado em audiência nesta quinta-feira (25/5/23), esse é o resumo de como vem funcionando o Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE) implementado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) há cerca de um ano.

A inciativa veio para o cumprimento, e regulamentação em Minas, da Lei Federal 13.935, de 2019, segundo a qual as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social, tema discutido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido da deputada Lohanna (PV).

Num momento de destaque para casos de violência no ambiente escolar no País, a comissão cobrou o fortalecimento dessa política após ouvir relatos sobre dificuldades ainda enfrentadas no Estado.

O diretor da Escola Estadual Antônio da Costa Pereira, em Divinópolis (Centro-Oeste), Raynel Antônio da Costa, disse que a presença do NAE é muito importante para a sua escola, uma unidade situada na periferia e que atende alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica.

"O aluno precisa fazer seu desabafo, ser um aluno seguro e o protagonista da sua própria vida, e não vítima da sua vida", expôs o gestor.

Contudo, ele disse que a escola que dirige está há três meses sem psicólogo e contando com apenas uma assistente social, uma profissional que atua em dez escolas diferentes, fora as emergências demandadas pela superintendência regional de ensino (SRE) à qual está subordinada.

Conforme o diretor, mesmo se estivesse completa, com um psicólogo e um assistente social como deveria, essa equipe iria à escola somente duas vezes por mês, disponibilizando seis horas para os três turnos que a unidade oferece, o que para ele é insuficiente.

Nova seleção vem para cobrir desfalques

A norma federal mencionada é de dezembro de 2019 e deu o prazo até dezembro de 2020 para que os sistemas de ensino tomassem as providências necessárias e garantissem essas equipes multidisciplinares nas escolas. 

O NAE em Minas começou a atuar somente no ano passado, com 460 vagas, divididas igualmente entre psicólogos e assistentes socias, de forma que trabalhassem em duplas, em 230 núcleos.

Patrícia de Aragão, diretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais da SEE, disse que, apesar de ajustes necessários, Minas foi o primeiro Estado a ter uma resolução regulamentando a legislação federal, feita quando ainda não se tinha referências na área.

Segundo Paulo Henrique Rodrigues, superintendente de Desenvolvimento e Avaliação da Secretaria, as 230 equipes multidisciplinares atendem prioritariamente a municípios com seis escolas estaduais ou mais. "Em Minas há 3.300 escolas em 853 municípos. É um desafio", admitiu.

Segundo o representante da secretaria, essas equipes, hoje com desfalques, foram formadas a partir de uma seleção por processo simplificado realizado pelo Estado no final de 2021, com cerca de 12 mil inscritos, dos quais 1.476 foram aprovados.

Os primeiros colocados foram nomeados dentro das 460 vagas, mas segundo ele tem havido rotatividade e a distribuição desses aprovados não é homogênea, dificultando que assumam o posto.

Diante disso, ele anunciou que um novo edital para uma outra seleção deve ser lançado até o final deste mês de maio, devendo ofertar 120 vagas no total, para as duas categorias.

Sobre a demanda pelo aumento do número de equipes, o superintendente disse que não há cargos disponíveis nas carreiras da educação para esses profissionais, cujo total é de 624. "Ou seja, estamos praticamente no teto, pois além dessas 460 vagas para o NAE, há outras demandas por esses profissionais, por exemplo na educação especial", disse ele.

Identidade

O psicólogo Celso Tondin, do Conselho Regional da categoria, defendeu que os concursos para o NAE contemplem sobretudo conhecimentos em psicologia escolar e educacional, de forma que essas áreas tenham mais peso por exemplo na prova de títulos, para garantir que sejam selecionados aqueles com identidade e experiência para atuação no ambiente escolar. 

Por outro lado, ele esclareceu que essas equipes vão atuar no acolhimento, mas sempre no contexto escolar, e não com foco em demandas por terapia ou problemas individuais, que sendo o caso devem ser encaminhadas para um psicólogo clínico.

Klause Silva, da diretoria do Conselho Regional de Serviço Social, endossou o representante dos psicólogos. Ela, que também é integrante do NAE, disse que Minas avançou com a sua criação, mas lamentou que cada equipe atue em média em 12 escolas.

Parlamentares defendem prevenção e mais cargos para equipes

"A forma como se está atendendo à lei não é satisfatória, ainda mais para um período de pós-pandemia, quando os professores enfrentaram mais dúvidas e críticas, e quando suas casas viraram salas de aula", avaliou a deputda Lohanna (PV).

Lembrando de episódios recentes de violência no ambiente escolar, ela alertou para a importância de que as escolas contem com o apoio das equipes multidisciplinares.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, defendeu que em cada escola houvesse um psicólogo e um assistente social e alertou que crianças e adolescentes da rede estadual enfrentaram uma pandemia como a de Covid-19 sem o devido acolhimento e enfrentando processos intensos de ansiedade e de depressão.

Como se não bastassem os efeitos da pandemia, ela alertou que a juventude atual ainda vive num contexto de fake news e de aliciamento de células nazistas em ascensão.

Beatriz Cerqueira ainda cobrou o aumento de cargos para a formação desses núcleos, ao criticar o governo por estar destinando, segundo ela, sete mil cargos para seu projeto de expansão dos colégios Tiradentes, em vez de reforçar o NAE.

O deputado Leonídio Bouças (PSDB) avaliou que as escolas estão no caminho de ajustes e melhorias. "Não podemos correr atrás dos problemas, e sim evitá-los”, disse sobre a importância do NAE.