Averiguar as condições do processo de urbanização e regularização das áreas junto às comunidades da região da Izidora, região Norte de Belo Horizonte, no limite com Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Esse é o objetivo da visita que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta segunda-feira (15/5/23), às 9 horas, a várias localidades que fazem parte da Izidora.

Na visita, que foi solicitada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), a comissão pretende ir aos seguintes endereços: avenida Rosa Leão, 117, bairro Granja Werneck, Belo Horizonte; rua Raimundo Corrêa, 528, bairro Londrina, Santa Luzia; e rua Canadá, 310, bairro Baronesa, Santa Luzia.

Bairros

De acordo com o gabinete da parlamentar, a Izidora é reconhecida como a maior ocupação urbana da América Latina e é formada por quatro ocupações: Vitória, Esperança, Rosa Leão e Helena Greco, em que vivem mais de 8 mil famílias. Iniciadas em 2013, elas conformaram com o tempo verdadeiros bairros populares, construídos pelos próprios moradores, que hoje buscam a regularização fundiária e a conquista de seus direitos.

“Os moradores convivem com ausência de serviços públicos e de condições básicas de dignidade e de urbanidade”, disse. Ela acrescentou que está sendo discutido com a PBH um plano de urbanização da área e, com o Governo do Estado, está em curso um processo de desapropriação a partir de permuta com os proprietários.

Os assentamentos foram declarados de interesse social para fins de regularização fundiária por decreto da Prefeitura de Belo Horizonte de 2018 e como Áreas Especiais de Interesse Social 2 (AEIS-2) pelo Plano Diretor de Belo Horizonte, em 2019.

Acordo no TJMG

Em novembro de 2018, foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais acordo assinado pelos proprietários da Granja Werneck e pelos ocupantes dessa área. Pelos termos acordados, a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) ofereceu à Granja Werneck, em permuta, um imóvel de sua propriedade: a Fazenda Marzagão, em Sabará (RMBH). Em contrapartida, a empresa cedeu à Cohab o terreno que era alvo da ação de reintegração de posse, a Fazenda Werneck, onde vivem cerca de 70% das famílias da Ocupação Izidora.

“Enquanto os processos avançam a passos de tartaruga, a comunidade enfrenta enormes desafios”, continua Bella Gonçalves. Recentemente, foi feito um plano de urbanização da área, mas com participação limitada dos moradores. Dessa forma, na visita, a comissão pretende ouvir dos moradores as críticas quanto a esse processo.