Direitos Humanos visita Bairro Estâncias Imperiais, em Contagem
Objetivo da atividade, nesta segunda (30), é averiguar o impacto da obra do Rodoanel para famílias.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma visita ao Bairro Estâncias Imperiais, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), nesta segunda-feira (30/6/25), às 10 horas.
A presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol), foi quem solicitou a atividade, com o objetivo de averiguar o impacto da obra do Rodoanel para moradores da local.
Segundo a parlamentar, famílias estão sendo assediadas por empresas ligadas ao grupo Rodoanel e suas casas receberam um selo, antes mesmo de haver licença de instalação ou de operação para a obra. Conforme a deputada, a questão é complexa e exige acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos.
Para a visita, foram chamados moradores do bairro e integrantes da Comissão Nascentes Imperiais, vereadores de Contagem, além de representantes das Secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), bem como da Defensoria Pública.
Rodoanel motiva atividades da Comissão de Direitos Humanos
A implantação do Rodoanel está no radar da Comissão de Direitos Humanos frequentemente. A última reunião sobre o assunto ocorreu ainda este mês, no dia 13. Na audiência, integrantes de comunidades tradicionais e quilombolas cobraram o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI).
A CLPI está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Conforme a norma, povos e comunidades tradicionais devem ser consultados sobre qualquer medida administrativa que afete seu território.
Segundo a deputada Bella Gonçalves, naquela ocasião, a licença prévia para realização da obra do Rodoanel já tinha sido emitida pela Semad sem a CLPI.
Rodoanel
O Rodoanel vai contar com 100 quilômetros de malha rodoviária, ligando 11 cidades da RMBH.
Segundo o site do empreendimento, a primeira etapa da construção compreende 70 quilômetros, divididos em três trechos.
O primeiro começa em Sabará, passa por Santa Luzia e Vespasiano e termina na MG 424. O segundo começa em Vespasiano, passa por São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves e termina em Contagem, na altura da BR 040. Já o terceiro trecho engloba Contagem e Betim e termina no contorno da BR 262.
