A construção de novas políticas públicas no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, criada pelo Legislativo, será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (5/12/23), a partir das 10 horas, no auditório SE. 

Quem pediu a realização da reunião foram as deputadas Leninha (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Macaé Evaristo (PT). 

De acordo com o requerimento, o objetivo da reunião é “somar esforços na defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, nas legislações infraconstitucionais e, em diálogo com as instituições da sociedade civil", além de "contribuir na construção de caminhos em defesa de politicas públicas para as temáticas objeto desta Frente Parlamentar”. 

Foram convidados a participar da reunião a presidente da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais, Maria de Fátima Alves; o procurador da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, Helder Magno da Silva; a defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch; dentre outros participantes.

Política para povos tradicionais trata de demarcação de territórios 

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) calcula que existam 41 mil indígenas em Minas Gerais, de 20 etnias pertencentes ao tronco linguístico Macro-Jê e Tupi-Guarani. Até abril de 2023, 16 terras haviam sido demarcadas ou estão em processos de demarcação no estado, o que corresponde a menos de 0,20% dos 586.528 quilômetros quadrados do território mineiro.

Minas Gerais também conta com quase 400 comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente. Além dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, como o acesso à propriedade de terras pelos quilombolas, em Minas Gerais a Lei 21.147, de 2014, instituiu a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

O Decreto 47.289, de 2017, regulariza essa política estadual e institui os procedimentos para o reconhecimento formal da autoafirmação identitária dos povos e comunidades tradicionais; a identificação, discriminação, delimitação e titulação dos territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades tradicionais; e o mapeamento dos povos e comunidades tradicionais.

Outra lei que impacta essas populações é a 22.445, de 2016, que dispõe sobre a educação escolar indígena no Estado e cria a categoria Escola Indígena.