A restrição de acesso à água das nascentes na comunidade do Tejuco, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), violando o direito humano de acesso à água potável. Esse é o tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (19/4/23), às 15 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Assinam o requerimento da reunião as deputadas Andréia de Jesus (PT) e Bella Gonçalves (PSOL), presidenta e vice da comissão, e ainda a deputada Leninha e os deputados Betão e Leleco Pimentel, os três do PT.

"A utilização das nascentes pela comunidade do Tejuco constitui o direito fundamental de acesso à água e está atrelado à história e ao modo de vida dessas pessoas há mais de 300 anos", afirmou Andreia de Jesus. Na avaliação dela, a convocação da audiência é uma forma de combater os abusos e o processo de apagamento da história por intermédio do racismo ambiental instrumentalizado pela violência do capital.

Segundo o site da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), a comunidade do Tejuco fica a 8 km do centro de Brumadinho. Moradores relatam que o primeiro núcleo populacional do Tejuco foi formado há aproximadamente 300 anos, no chamado Quilombo Doce, que fica próximo à comunidade de Monte Cristo, também conhecida como Córrego do Barro.

Quilombolas

De acordo com a Associação Ecológica em Defesa da Serra dos Três Irmãos, a exploração minerária na região começou em meados da década de 1940, com um pequeno empreendimento. Ao longo dos anos, a mineração vem atuando no sentido de apagar a história ancestral dos moradores. As cerca de 700 famílias que vivem no local atualmente, cerca de 80% negras e remanescentes de quilombolas, têm sofrido com o avanço dessa atividade. Atualmente, estão instaladas na região três mineradoras: Tejucana, Vale e Mineral do Brasil.

A situação se complicou ainda mais após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em 25 de janeiro de 2019. A partir daí, a comunidade do Tejuco passou a ter problemas graves envolvendo o acesso à água. Acostumada a usufruir das águas abundantes das nascentes, a população local foi privada desses recursos hídricos, devido à contaminação pela lama tóxica que vazou da barragem.

Para agravar esse quadro, segundo denúncia, funcionários da Vale teriam despejado rejeito no reservatório de água da comunidade no final de 2020, ao darem manutenção em caixa de contenção nas estruturas de drenagem da via. Esse acúmulo de agressões ambientais faz com que hoje as casas dos moradores tenham que ser abastecidas por caminhões-pipa.

Acordo sem os moradores

Com o objetivo de solucionar o problema, um acordo foi firmado - sem a participação dos moradores - entre a Vale, a Prefeitura de Brumadinho, o Ministério Público, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Copasa. Foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que a mineradora firmou o compromisso de perfurar poços artesianos no Monte Cristo, para posterior entrega à Copasa, que ficaria responsável pela gestão e abastecimento do Tejuco.

Convidados

Para a reunião foram convidados representantes das entidades, empresas e órgãos públicos citados na matéria. Também devem participar membros do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e lideranças da população local.