A proposta de implantação de uma renda básica universal foi o principal destaque do lançamento do Fórum Técnico Minas Sem Miséria nesta quinta-feira (17/7/25). O deputado estadual de São Paulo e ex-senador Eduardo Suplicy (PT) fez a defesa da iniciativa em palestra magna do evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público.

O objetivo do fórum é percorrer regiões do Estado, no segundo semestre, para colher propostas que possam subsidiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate a Miséria.

Político com longa trajetória, Eduardo Suplicy é também economista e professor universitário. Ele dedicou sua vida ao estudo de programas de distribuição de renda e, desde 1991, passou a defender a implementação de uma renda básica no País.

Durante o lançamento na ALMG, ele fez um histórico de programas de distribuição de renda no País. Como contou, em seu primeiro mandato como senador, a ideia da renda básica foi bem recebida, mas se entendeu pouco depois a necessidade de atrelar o benefício ao incentivo de manter crianças e adolescentes nas escolas.

Nesse sentido, o governo federal implementou o Bolsa Escola e, na sequência, o Bolsa Alimentação, o Auxílio-Gás e o Cartão Alimentação. Segundo Suplicy, posteriormente, todos esses benefícios foram fundidos no Bolsa Família.

“O programa atende cerca de 53 milhões de brasileiros e, nas gestões em que foi bem executado, houve uma diminuição significativa dos índices de pobreza no Brasil”, falou.

Apesar de defender a iniciativa, Suplicy garante ter mais potencial a renda básica universal por ser menos burocrática e ampliar a dignidade do beneficiado.

De acordo com o deputado, a ideia dessa renda básica é implementável. Como contou, no norte do Alasca, nos Estados Unidos, 25% dos royalties do petróleo vão para um fundo que custeia a iniciativa, bem como em Macau, na China, onde 6% das receitas dos cassinos engrossam fundo do mesmo tipo.

Renda Básica de Cidadania no Brasil

No Brasil, já existe uma lei nesse sentido (Lei 10.835, de 2004), com origem em projeto de autoria de Suplicy, a qual institui a Renda Básica de Cidadania no Brasil. A norma garante a todo brasileiro ou estrangeiro residente no País há pelo menos cinco anos o direito de receber anualmente um benefício monetário, independentemente da condição socioeconômica.

Segundo o deputado estadual, um grupo de trabalho, criado pelo governo federal, estuda como implementar a medida.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol), demandante do evento, afirmou que o fórum vai tratar desse assunto.

Ela também leu mensagem do padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua. Ele também iria participar do evento, mas teve problemas de saúde durante a madrugada e chegou a ser hospitalizado com grave desidratação.

Iniciativas para combate à pobreza

Durante o lançamento, lideranças falaram sobre a importância de políticas para pessoas em situação de rua, das cozinhas solidárias, da reforma agrária e do Sistema Único da Assistência Social (Suas) para o combate à pobreza e à miséria.

Uma delas foi Alessandra Martins, integrante da Ocupação Anita Santos, na Capital, e militante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. Ela contou que teve uma trajetória de muitos anos nas ruas de Belo Horizonte. “A caminhada é longa, mas é possível superar”, afirmou.

Para isso, defendeu a existência de políticas públicas de assistência a pessoas em situação de rua. “Eu tive a oportunidade de ser cuidada e acolhida e isso fez a diferença”, reforçou.

Tribunal de Contas aponta desvios do FEM

Presente no lançamento do fórum, o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, fez um alerta. Desde 2019, R$ 800 milhões do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) foram desviados em Minas Gerais, sendo R$ 100 milhões apenas em 2024. 

Considerando outros índices como o da saúde e educação, deixaram de ser aplicados, desde 2012, R$ 17,26 bilhões, sendo 80% desse valor a partir de 2019. Segundo o conselheiro, o TCE determinou a aplicação desse montante pelo Estado em dez anos, com a devida correção.

O governo, porém, solicitou uma renegociação, em função dos compromissos com o pagamento da dívida com a União. Mas Durval Ângelo afirmou que o TCE “não aceita renegociar os R$ 800 milhões do FEM”. 

Ele citou ainda outras iniciativas do TCE com vistas à redução da desigualdade, dentre as quais um levantamento de terras devolutas em Minas, o segundo Estado brasileiro, segundo ele, com maior concentração fundiária.

O promotor de Justiça Paulo César de Lima também citou ações em curso no Ministério Público Federal (MPF) e em Minas. Há cerca de oito meses, como disse, um grupo foi criado com foco no apoio comunitário, inclusão social e combate à fome.

Já neste mês, o MPF lançou a campanha "Quem tem fome tem pressa de justiça". E no segundo semestre, a caravana Dom Mauro Morelli percorrerá Minas Gerais para fomentar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Segundo o promotor, apenas 171 dos 853 municípios mineiros fizeram a adesão. 

Deputados criticam atuação do Governo de Minas

A deputada Bella Gonçalves criticou o que chamou de “Política Robin Hood às avessas”, que tira dos pobres para dar aos ricos. A deputada se referia ao Congresso Nacional e ao governador Romeu Zema.

Segundo ela, Minas é recordista em pessoas em situação de rua e não oferece equipamentos públicos adequados. 

A 1ª vice-presidenta da Assembleia, deputada Leninha (PT), disse que tem origem em uma região – Norte de Minas –, onde a fome bate à porta de muitos. “São refugiados da seca e da falta de uma política estruturante no Estado”, afirmou. Para a parlamentar, é preciso discutir o plano e o orçamento para viabilizá-lo. Ela representou o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), no evento.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a ausência de representantes do Executivo na abertura do fórum. Já Leleco Pimentel (PT) relacionou a ausência do governo justamente às apurações em curso no TCE sobre o FEM.

As deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Andréia de Jesus (PT) salientaram que os dados de pessoas em extrema pobreza não revelam cor, endereço e gênero, mas são as mulheres negras periféricas as maiores vítimas. 

Outra crítica ao Executivo veio do deputado Ricardo Campos (PT). De acordo com ele, Zema anunciou a suspensão do programa PAA-Leite, alegando problemas de repasse da União. O parlamentar afirmou ter ido à Brasília, onde se certificou de que há recursos na conta desse convênio, mas o Estado não teria feito sua parte na iniciativa.