As deputadas Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (Psol) usaram a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante Reunião Ordinária nesta terça-feira (9/4/24), para defender que a liberdade de expressão não seja irrestrita e esteja sujeita à legislação brasileira.

Falando de forma mais genérica, Lohanna citou exemplos de danos causados pela liberdade irrestrita de expressão, entre os quais a queda nas taxas de vacinação contra sarampo, motivada, segundo ela, pela disseminação de fake news a respeito da eficácia e da confiança das vacinas.

“É uma campanha orquestrada, bancada por milionários e impulsionada por algorítimos”, afirmou a deputada. Segundo Lohanna, se, em nome da liberdade de expressão, alguém comete um crime, deve ser punido. Nesse sentido, ela defendeu a atuação do Judiciário. “Sem ele, seria a barbárie”, justificou.

Já Bella Gonçalves abordou diretamente a polêmica envolvendo o empresário Elon Musk e o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “As grandes empresas de tecnologia precisam respeitar as leis de um país para garantir o estado democrático de direito”, afirmou.

Como destacou a parlamentar, Musk se negou a colaborar com informações em diversos crimes, em nome da liberdade de expressão. “Um dos debates mais importantes nesse momento é a regulamentação das redes sociais para coibir crimes nesse território sem lei”, disse Bella Gonçalves.

Anunciados investimentos na “Rodovia da Morte”

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) comemorou o anúncio de obras de manutenção na BR-381 Norte, feito durante visita dos ministros dos Transportes, Renan Filho, e das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ele, serão R$ 82 milhões na BR-381 (BH-Ipatinga) e mais R$ 30 milhões na BR-116 (Governador Valadares-Teófilo Otoni).

Também foi anunciado, segundo Celinho Sintrocel, o edital de licitação para obras públicas de duplicação entre Caeté e Belo Horizonte e o edital de concessão do trecho restante, que deve sair até agosto deste ano. “Várias mitigações foram feitas para se evitar o edital vazio, sem interessados”, afirmou o deputado.

Em aparte, o deputado Cristiano Silveira (PT) comemorou recursos para a BR-265 (São João del-Rei-Lavras) e afirmou que, após anos de abandono, Minas Gerais volta a receber obras.

Já o deputado Eduardo Azevedo (PL) citou a mobilização de motoristas e motociclistas de aplicativos, contrários à proposta de regulamentação da profissão, em discussão no governo federal. Para o parlamentar, o Estado não deve interferir na iniciativa privada, mas, sim, dar suporte a trabalhadores.

Nesse sentido, Eduardo Azevedo anunciou dois projetos de sua autoria: um que isenta os motoristas de aplicativo do pagamento de IPVA dos carros usados nesse trabalho; e outro obrigando a reserva de área para embarque e desembarque de passageiros dos carros de aplicativos em eventos para mais de mil pessoas.

Por fim, o deputado Professor Cleiton (PV) criticou a nomeação de Luciana Mundim, vinda da Federação das Indústrias (Fiemg), para a Secretaria-Adjunta de Fazenda do Estado. Ele destacou a relação do governador com a entidade e a “falta de transparência” nos processos de renúncia fiscal, que subiram de R$ 6 bilhões para R$ 18 bilhões na era Zema.

Professor Cleiton também criticou a permanência de Luiz Cláudio Gomes e Régis Moisés do Santos na SEF. Segundo o parlamentar, eles vieram para Minas junto com o ex-secretário Gustavo Barbosa, após CPI no Rio de Janeiro sobre possíveis irregularidades na sua atuação. “Zema fala em tolerância zero com a corrupção, mas mantém esses servidores”, apontou.

Acordo de Mariana

O Plenário aprovou requerimento do deputado Ulysses Gomes (PT) para prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana. Ela deve funcionar até o término do mandato da atual Mesa da Assembleia.

Ainda durante a reunião, a pedido do deputado Roberto Andrade (Patriota), foi observado um minuto de silêncio pela morte do cartunista mineiro Ziraldo, ocorrida no último sábado (6).