{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7945,"data":"2024-04-09T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":11,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"11ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-04-11T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 10, ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2024-04-09T15:42:49\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2024-04-09T16:28:48.734000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\n\tDECISÃO DA PRESIDÊNCIA:\nA Presidência, nos termos do §\n2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do\nProjeto de Lei nº 617/2023 ao Projeto de Lei nº 616/2023, ambos da\ndeputada Lohanna, por guardarem semelhança entre si.\n\n \n\n\n\n\tDECISÃO DA PRESIDÊNCIA:\nA Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento\nInterno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 3.111/2021, da\ndeputada Ione Pinheiro, ao Projeto de Lei nº 2.574/2021, do deputado\nDoutor Jean Freire, por guardarem semelhança entre si.\n\n \n\n\n\n\tCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs:\n\n6.370\ne 6.371/2024, da Comissão de Segurança Pública.\n\n6.373\na 6.375/2024, da Comissão de Esporte.\n\n6.378\na 6.380 e 6.461 a 6.463/2024, da Comissão de Cultura.\n\n6.381,\n6.383 e 6.384/2024, da Comissão de Administração Pública.\n\n6.390\ne 6.391/2024, da Comissão da Pessoa com Deficiência.\n\n6.392\na 6.395, 6.397 a 6.403, 6.405 a 6.411, 6.414, 6.417, 6.418, 6.427,\n6.428 e 6.430 a 6.434/2024, da Comissão de Transporte.\n\n6.419\na 6.426/2024, da Comissão dos Direitos da Mulher.\n\n6.435/2024,\nda Comissão de Minas e Energia.\n\n6.436\ne 6.475/2024, da Comissão de Direitos Humanos.\n\n6.441,\n6.455 a 6.457, 6.459 e 6.466/2024, da Comissão do Trabalho.\n\nPublique-se\npara os fins do art. 104 do Regimento Interno.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":201560,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":519,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação e andamento das obras na Rodovia MG-129, em especial os processos de licitações realizados.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":585,"nome":"Comissão de Participação Popular"}]},"descricao":"Votação - 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DER-MG - pedido de informações acerca dos investimentos e manutenções nos trechos das Rodovias MG-129, entre Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto, MG-443, entre o Distrito de Lobo Leite e Ouro Branco, e MG-30, entre a alça da BR-040 e o Distrito de Lobo Leite. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":3,"nome":"Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":203330,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1118,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre o não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da MGS de 2023, que estabelece reajuste salarial das categorias que especifica. 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Ouro Preto, conforme informações publicadas no \"site\" da Segov.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":585,"nome":"Comissão de Participação Popular"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":10,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":207934,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2810,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de pacientes com diagnóstico de linfedema no Estado, detalhado por macrorregião e microrregião de saúde e por município, bem como sobre quais são os prestadores de serviços de atenção vascular no SUS-MG que atendem pacientes com linfedema, conforme produção lançada no TAB-WIN.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":11,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":11,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":209125,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3282,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o pagamento de diárias no âmbito da corporação, especificamente se compreende o valor total ou fracionado das despesas com alimentação, estadia e deslocamento, consubstanciadas em relatório contendo nome, graduação, posto e lotação dos policiais militares que receberam essa verba indenizatória nos anos de 2021 a 2023, distribuídos por região e batalhão, com os respectivos valores. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":12,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":12,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":209484,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3409,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os resultados do censo, feito no Município de Timóteo, para mapear a situação de fios, cabos, cordoalhas e equipamentos instalados nos postes do referido município.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":12,"nome":"Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":13,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":13,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":209983,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3623,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a implementação do serviço de intendência nas unidades socioeducativas do Estado, especificando o cronograma e os prazos para a construção ou adequação dos espaços físicos destinados à instalação das intendências, para a aquisição dos insumos necessários ao funcionamento do serviço, para a capacitação de pessoal e para a adequação de atividades de rotina das unidades com as atividades de intendência.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"}]},"descricao":"Votação - 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Fhidro - no Estado, sua execução orçamentária e o possível contingenciamento de seus recursos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2024, esclarecendo-se se o Projeto de Lei nº 2.885/2021, que trata da revisão do marco legal do Fhidro e foi arquivado ao final da legislatura passada, será reapresentado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":799,"nome":"Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":16,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":16,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":210560,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3794,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações que a secretaria de que é titular vem desenvolvendo para apoiar os municípios do Estado na correta gestão e disposição dos resíduos sólidos e na erradicação dos lixões, bem como sobre a evolução dos dados dos municípios mineiros relativos à disposição desses resíduos, demonstrando quantos são atendidos por aterros sanitários, por aterros controlados ou por usinas de triagem e compostagem e quantos ainda possuem lixões, em relação ao biênio 2023-2024.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":799,"nome":"Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável"}]},"descricao":"Votação - 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DER-MG - pedido de informações sobre a possibilidade legal de trânsito de caminhões bitrens em estradas não pavimentadas e os mecanismos de fiscalização e controle nessas estradas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":585,"nome":"Comissão de Participação Popular"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":27,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":27,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":211321,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4130,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na relação de balanças em funcionamento no Estado, em que constem sua localização e a justificativa para a não instalação de novas balanças.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":585,"nome":"Comissão de Participação Popular"}]},"descricao":"Votação - 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CAA-NM - pelo aniversário de 35 anos de sua fundação e pelo muito com que tem contribuído com o desenvolvimento sustentável da Agroecologia, da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":16234,"nome":"Deputada Alê Portela"},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7752,"nome":"Deputado Alencar da Silveira Jr."},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":19150,"nome":"Deputada Ana Paula Siqueira"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28860,"nome":"Deputada Bella Gonçalves"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28869,"nome":"Deputada Lohanna"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28872,"nome":"Deputado Luizinho"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28873,"nome":"Deputada Macaé Evaristo"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":4458,"nome":"Deputado Marquinho Lemos"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18863,"nome":"Deputado Neilando Pimenta"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28876,"nome":"Deputado Oscar Teixeira"},{"id":0,"sequencia":28,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":29,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"},{"id":0,"sequencia":30,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":11307,"nome":"Deputado Ricardo Campos"},{"id":0,"sequencia":31,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"},{"id":0,"sequencia":32,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"},{"id":0,"sequencia":33,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28878,"nome":"Deputado Vitório Júnior"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":3,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":210963,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3965,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, na sessão legislativa de 2024, os 50 anos da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7752,"nome":"Deputado Alencar da Silveira Jr."},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9652,"nome":"Deputado Arlen Santiago"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":13425,"nome":"Deputado Betinho Pinto Coelho"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho Sintrocel"},{"id":0,"sequencia":8,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28863,"nome":"Deputada Chiara Biondini"},{"id":0,"sequencia":9,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"},{"id":0,"sequencia":10,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17919,"nome":"Deputado Duarte Bechir"},{"id":0,"sequencia":11,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28866,"nome":"Deputado Eduardo Azevedo"},{"id":0,"sequencia":12,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28867,"nome":"Deputado Enes Cândido"},{"id":0,"sequencia":13,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"},{"id":0,"sequencia":14,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"},{"id":0,"sequencia":15,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":8095,"nome":"Deputada Ione Pinheiro"},{"id":0,"sequencia":16,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22728,"nome":"Deputado João Junior"},{"id":0,"sequencia":17,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"},{"id":0,"sequencia":18,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"},{"id":0,"sequencia":19,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28875,"nome":"Deputada Marli Ribeiro"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":17872,"nome":"Deputado Professor Wendel Mesquita"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26138,"nome":"Deputado Rafael Martins"},{"id":0,"sequencia":28,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":22607,"nome":"Deputado Roberto Andrade"},{"id":0,"sequencia":29,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":28877,"nome":"Deputado Rodrigo Lopes"},{"id":0,"sequencia":30,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}],"apreciacoesRequerimentoVotados":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":218217,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":6469,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":30,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":30,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"urgencia":"Faixa Constitucional","proposicao":{"id":215493,"tipo":{"id":6,"descricao":"Veto","idCategoria":0,"sigla":"VET"},"numero":8,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 180, de 2023, que regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - 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PPAG - para o quadriênio 2024-2027.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão Especial opina pela manutenção do veto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":32,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":32,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"urgencia":"Faixa Constitucional","proposicao":{"id":215590,"tipo":{"id":6,"descricao":"Veto","idCategoria":0,"sigla":"VET"},"numero":11,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Discussão - 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09/04/2024 às 14:00 Plenário

11ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 11/04/2024.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 6469/2024

RQN

6469/2024 Requerimento

Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes

RQN Requerimento 519/2023

RQN

519/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação e andamento das obras na Rodovia MG-129, em especial os processos de licitações realizados.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 520/2023

RQN

520/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação e andamento das obras, em especial dos processos de licitações, referentes à Rodovia MG-456.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 522/2023

RQN

522/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a situação e andamento das obras da MG-479, que liga os Municípios de Chapada Gaúcha e Januária.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 523/2023

RQN

523/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação e andamento das obras, em especial dos processos de licitações, referentes à Rodovia MG-280.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 710/2023

RQN

710/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações acerca dos investimentos e manutenções nos trechos das Rodovias MG-129, entre Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto, MG-443, entre o Distrito de Lobo Leite e Ouro Branco, e MG-30, entre a alça da BR-040 e o Distrito de Lobo Leite.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 1118/2023

RQN

1118/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre o não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da MGS de 2023, que estabelece reajuste salarial das categorias que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 2184/2023

RQN

2184/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o Contrato de Concessão nº 004/2018, firmado em 19/6/2018, e sobre as obras de duplicação do trecho entre Curvelo e Montes Claros, especificando o cumprimento dos cronogramas e as etapas atuais e futuras das obras, o cumprimento das metas e objetivos do contrato, os recursos financeiros arrecadados com a cobrança dos pedágios e os recursos financeiros transferidos ao Estado e ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - Funtrans -, nos termos do item 36.2.1, bem como o saldo atual existente em conta bancária.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2200/2023

RQN

2200/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de informações sobre as consultas públicas com a finalidade de colher sugestões sobre a concessão ou a privatização do Lote 7 - Ouro Preto -, do trecho das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-329.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 2201/2023

RQN

2201/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de informações sobre os termos de formalização do convênio entre o governo do Estado e o governo federal para que o Estado assuma a gestão da BR-356, no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto, na BR-040, região do Condomínio Alphaville, em Nova Lima, até a cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no plano de concessão ou privatização do Lote 7 - Ouro Preto, conforme informações publicadas no "site" da Segov.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 2810/2023

RQN

2810/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de pacientes com diagnóstico de linfedema no Estado, detalhado por macrorregião e microrregião de saúde e por município, bem como sobre quais são os prestadores de serviços de atenção vascular no SUS-MG que atendem pacientes com linfedema, conforme produção lançada no TAB-WIN.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3282/2023

RQN

3282/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o pagamento de diárias no âmbito da corporação, especificamente se compreende o valor total ou fracionado das despesas com alimentação, estadia e deslocamento, consubstanciadas em relatório contendo nome, graduação, posto e lotação dos policiais militares que receberam essa verba indenizatória nos anos de 2021 a 2023, distribuídos por região e batalhão, com os respectivos valores. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3409/2023

RQN

3409/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os resultados do censo, feito no Município de Timóteo, para mapear a situação de fios, cabos, cordoalhas e equipamentos instalados nos postes do referido município.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 3623/2023

RQN

3623/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a implementação do serviço de intendência nas unidades socioeducativas do Estado, especificando o cronograma e os prazos para a construção ou adequação dos espaços físicos destinados à instalação das intendências, para a aquisição dos insumos necessários ao funcionamento do serviço, para a capacitação de pessoal e para a adequação de atividades de rotina das unidades com as atividades de intendência.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3783/2023

RQN

3783/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações acerca da localização, distribuição e listagem dos portfólios de serviço operacional em que estão sendo empenhadas cada uma das 53 viaturas semiblindadas recentemente adquiridas por meio de investimento, fruto de convênio federal, da ordem de R$16.500.000,00.

Autoria: Deputado Caporezzo
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3793/2023

RQN

3793/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações e os projetos executados com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - no Estado, sua execução orçamentária e o possível contingenciamento de seus recursos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2024, esclarecendo-se se o Projeto de Lei nº 2.885/2021, que trata da revisão do marco legal do Fhidro e foi arquivado ao final da legislatura passada, será reapresentado.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3794/2023

RQN

3794/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações que a secretaria de que é titular vem desenvolvendo para apoiar os municípios do Estado na correta gestão e disposição dos resíduos sólidos e na erradicação dos lixões, bem como sobre a evolução dos dados dos municípios mineiros relativos à disposição desses resíduos, demonstrando quantos são atendidos por aterros sanitários, por aterros controlados ou por usinas de triagem e compostagem e quantos ainda possuem lixões, em relação ao biênio 2023-2024.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3795/2023

RQN

3795/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações que a secretaria de que é titular vem desenvolvendo para apoiar a universalização do saneamento até 2033 e a regionalização dos serviços no Estado, em cumprimento ao disposto no Novo Marco Legal de Saneamento, a Lei nº 14.026, de 2020, esclarecendo-se se o Projeto de Lei nº 2.884/2021, que trata da instituição das unidades regionais de saneamento no Estado e que foi arquivado ao final da legislatura passada, será reapresentado.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3815/2023

RQN

3815/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as questões que especifica, relativas ao desenvolvimento da política para efetivação da educação escolar quilombola no Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 3935/2023

RQN

3935/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre acidentes de trabalho, a fim de se identificar sua ocorrência no Estado, conhecer o perfil dos trabalhadores acidentados e as atividades econômicas que trazem mais riscos de acidentes, especificando-se o número de acidentes por setor da economia e por ano, desde 2019, com as respectivas características dos trabalhadores acidentados (idade, escolaridade, sexo, raça e renda) e o número de acidentes com óbito e invalidez permanente ou temporária no período.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3946/2023

RQN

3946/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a estrutura disponível no Estado para a política de saúde do trabalhador e da trabalhadora, especificando-se os equipamentos públicos existentes e sua distribuição territorial, a composição das equipes que atuam na área e suas atribuições e os principais desafios para a implementação dessa política no Estado.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4001/2023

RQN

4001/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da perspectiva de abertura de concurso público para docente na área de direito, especialmente para a unidade de Passos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4009/2023

RQN

4009/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o histórico do quantitativo de ocorrências de atos e ameaças de violência relacionados ao ambiente escolar em 2022 e 2023 no Estado.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4011/2023

RQN

4011/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo órgão central para implementação da Lei nº 23.366, de 2019, que institui a política estadual de promoção da paz nas escolas, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação; as ações realizadas pelas escolas estaduais em decorrência da política estadual de promoção da paz nas escolas; o cumprimento das estratégias 2.4, 3.7, 7.18 e 7.22 do Plano Estadual de Educação - Lei nº 23.197, de 2018; e o trabalho realizado pelas equipes dos núcleos de acolhimento educacional.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4013/2023

RQN

4013/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a evolução do quantitativo de ocorrências registradas pelo Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos relacionadas ao ambiente escolar, desde a sua criação até setembro de 2023.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4128/2023

RQN

4128/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas em plano de investimentos em pavimentação de rodovias mineiras para os anos 2024, 2025 e 2026, detalhando-se os trechos a serem contemplados.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4129/2023

RQN

4129/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre a possibilidade legal de trânsito de caminhões bitrens em estradas não pavimentadas e os mecanismos de fiscalização e controle nessas estradas.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4130/2023

RQN

4130/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na relação de balanças em funcionamento no Estado, em que constem sua localização e a justificativa para a não instalação de novas balanças.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4555/2023

RQN

4555/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o prazo médio de atendimento aos pedidos de novas ligações de energia elétrica no Estado, discriminado por baixa, média e alta-tensão, nos anos de 2021 e 2022.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 6251/2024

RQN

6251/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores civis e militares do Estado, relativo aos exercícios financeiros de 2022 e 2023.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
VET Veto 8/2024

VET

8/2024 Veto

Faixa Constitucional

Discussão - Turno Único

Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 180, de 2023, que regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
VET Veto 10/2024

VET

10/2024 Veto

Faixa Constitucional

Discussão - Turno Único

Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- A Comissão Especial opina pela manutenção do veto.
VET Veto 11/2024

VET

11/2024 Veto

Faixa Constitucional

Discussão - Turno Único

Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.

Autoria: Governador do Estado
Situação:
- Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 617/2023 ao Projeto de Lei nº 616/2023, ambos da deputada Lohanna, por guardarem semelhança entre si.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 3.111/2021, da deputada Ione Pinheiro, ao Projeto de Lei nº 2.574/2021, do deputado Doutor Jean Freire, por guardarem semelhança entre si.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

6.370 e 6.371/2024, da Comissão de Segurança Pública.

6.373 a 6.375/2024, da Comissão de Esporte.

6.378 a 6.380 e 6.461 a 6.463/2024, da Comissão de Cultura.

6.381, 6.383 e 6.384/2024, da Comissão de Administração Pública.

6.390 e 6.391/2024, da Comissão da Pessoa com Deficiência.

6.392 a 6.395, 6.397 a 6.403, 6.405 a 6.411, 6.414, 6.417, 6.418, 6.427, 6.428 e 6.430 a 6.434/2024, da Comissão de Transporte.

6.419 a 6.426/2024, da Comissão dos Direitos da Mulher.

6.435/2024, da Comissão de Minas e Energia.

6.436 e 6.475/2024, da Comissão de Direitos Humanos.

6.441, 6.455 a 6.457, 6.459 e 6.466/2024, da Comissão do Trabalho.

Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

RQN Requerimento 6376/2024

RQN

6376/2024 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA-NM - pelo aniversário de 35 anos de sua fundação e pelo muito com que tem contribuído com o desenvolvimento sustentável da Agroecologia, da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas.
Autoria:
- Deputada Leninha
- - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputada Alê Portela
  - Deputado Alencar da Silveira Jr.
  - Deputada Ana Paula Siqueira
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputada Beatriz Cerqueira
  - Deputada Bella Gonçalves
  - Deputado Betão
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Doutor Jean Freire
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado Leleco Pimentel
  - Deputada Lohanna
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Macaé Evaristo
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputado Marquinho Lemos
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputado Neilando Pimenta
  - Deputado Oscar Teixeira
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Ricardo Campos
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Ulysses Gomes
  - Deputado Vitório Júnior
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 3965/2023

RQN

3965/2023 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, na sessão legislativa de 2024, os 50 anos da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig.
Autoria:
- Deputado Antonio Carlos Arantes
- - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputado Alencar da Silveira Jr.
  - Deputado Arlen Santiago
  - Deputado Betão
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputada Chiara Biondini
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Duarte Bechir
  - Deputado Eduardo Azevedo
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Junior
  - Deputado João Magalhães
  - Deputado Leleco Pimentel
  - Deputada Leninha
  - Deputada Lud Falcão
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputada Nayara Rocha
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Rafael Martins
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Rodrigo Lopes
  - Deputado Sargento Rodrigues
Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 519/2023

RQN

519/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação e andamento das obras na Rodovia MG-129, em especial os processos de licitações realizados.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 520/2023

RQN

520/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação e andamento das obras, em especial dos processos de licitações, referentes à Rodovia MG-456.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 522/2023

RQN

522/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a situação e andamento das obras da MG-479, que liga os Municípios de Chapada Gaúcha e Januária.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 523/2023

RQN

523/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação e andamento das obras, em especial dos processos de licitações, referentes à Rodovia MG-280.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 710/2023

RQN

710/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações acerca dos investimentos e manutenções nos trechos das Rodovias MG-129, entre Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto, MG-443, entre o Distrito de Lobo Leite e Ouro Branco, e MG-30, entre a alça da BR-040 e o Distrito de Lobo Leite.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 1118/2023

RQN

1118/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre o não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da MGS de 2023, que estabelece reajuste salarial das categorias que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2184/2023

RQN

2184/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o Contrato de Concessão nº 004/2018, firmado em 19/6/2018, e sobre as obras de duplicação do trecho entre Curvelo e Montes Claros, especificando o cumprimento dos cronogramas e as etapas atuais e futuras das obras, o cumprimento das metas e objetivos do contrato, os recursos financeiros arrecadados com a cobrança dos pedágios e os recursos financeiros transferidos ao Estado e ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - Funtrans -, nos termos do item 36.2.1, bem como o saldo atual existente em conta bancária.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2200/2023

RQN

2200/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de informações sobre as consultas públicas com a finalidade de colher sugestões sobre a concessão ou a privatização do Lote 7 - Ouro Preto -, do trecho das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-329.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2201/2023

RQN

2201/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de informações sobre os termos de formalização do convênio entre o governo do Estado e o governo federal para que o Estado assuma a gestão da BR-356, no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto, na BR-040, região do Condomínio Alphaville, em Nova Lima, até a cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no plano de concessão ou privatização do Lote 7 - Ouro Preto, conforme informações publicadas no "site" da Segov.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 2810/2023

RQN

2810/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de pacientes com diagnóstico de linfedema no Estado, detalhado por macrorregião e microrregião de saúde e por município, bem como sobre quais são os prestadores de serviços de atenção vascular no SUS-MG que atendem pacientes com linfedema, conforme produção lançada no TAB-WIN.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3282/2023

RQN

3282/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o pagamento de diárias no âmbito da corporação, especificamente se compreende o valor total ou fracionado das despesas com alimentação, estadia e deslocamento, consubstanciadas em relatório contendo nome, graduação, posto e lotação dos policiais militares que receberam essa verba indenizatória nos anos de 2021 a 2023, distribuídos por região e batalhão, com os respectivos valores. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3409/2023

RQN

3409/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os resultados do censo, feito no Município de Timóteo, para mapear a situação de fios, cabos, cordoalhas e equipamentos instalados nos postes do referido município.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3623/2023

RQN

3623/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a implementação do serviço de intendência nas unidades socioeducativas do Estado, especificando o cronograma e os prazos para a construção ou adequação dos espaços físicos destinados à instalação das intendências, para a aquisição dos insumos necessários ao funcionamento do serviço, para a capacitação de pessoal e para a adequação de atividades de rotina das unidades com as atividades de intendência.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3783/2023

RQN

3783/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações acerca da localização, distribuição e listagem dos portfólios de serviço operacional em que estão sendo empenhadas cada uma das 53 viaturas semiblindadas recentemente adquiridas por meio de investimento, fruto de convênio federal, da ordem de R$16.500.000,00.

Autoria: Deputado Caporezzo
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3793/2023

RQN

3793/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações e os projetos executados com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - no Estado, sua execução orçamentária e o possível contingenciamento de seus recursos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2024, esclarecendo-se se o Projeto de Lei nº 2.885/2021, que trata da revisão do marco legal do Fhidro e foi arquivado ao final da legislatura passada, será reapresentado.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3794/2023

RQN

3794/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações que a secretaria de que é titular vem desenvolvendo para apoiar os municípios do Estado na correta gestão e disposição dos resíduos sólidos e na erradicação dos lixões, bem como sobre a evolução dos dados dos municípios mineiros relativos à disposição desses resíduos, demonstrando quantos são atendidos por aterros sanitários, por aterros controlados ou por usinas de triagem e compostagem e quantos ainda possuem lixões, em relação ao biênio 2023-2024.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3795/2023

RQN

3795/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as ações que a secretaria de que é titular vem desenvolvendo para apoiar a universalização do saneamento até 2033 e a regionalização dos serviços no Estado, em cumprimento ao disposto no Novo Marco Legal de Saneamento, a Lei nº 14.026, de 2020, esclarecendo-se se o Projeto de Lei nº 2.884/2021, que trata da instituição das unidades regionais de saneamento no Estado e que foi arquivado ao final da legislatura passada, será reapresentado.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3815/2023

RQN

3815/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as questões que especifica, relativas ao desenvolvimento da política para efetivação da educação escolar quilombola no Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3935/2023

RQN

3935/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre acidentes de trabalho, a fim de se identificar sua ocorrência no Estado, conhecer o perfil dos trabalhadores acidentados e as atividades econômicas que trazem mais riscos de acidentes, especificando-se o número de acidentes por setor da economia e por ano, desde 2019, com as respectivas características dos trabalhadores acidentados (idade, escolaridade, sexo, raça e renda) e o número de acidentes com óbito e invalidez permanente ou temporária no período.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3946/2023

RQN

3946/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a estrutura disponível no Estado para a política de saúde do trabalhador e da trabalhadora, especificando-se os equipamentos públicos existentes e sua distribuição territorial, a composição das equipes que atuam na área e suas atribuições e os principais desafios para a implementação dessa política no Estado.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4001/2023

RQN

4001/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da perspectiva de abertura de concurso público para docente na área de direito, especialmente para a unidade de Passos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4009/2023

RQN

4009/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o histórico do quantitativo de ocorrências de atos e ameaças de violência relacionados ao ambiente escolar em 2022 e 2023 no Estado.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4011/2023

RQN

4011/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas adotadas pelo órgão central para implementação da Lei nº 23.366, de 2019, que institui a política estadual de promoção da paz nas escolas, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação; as ações realizadas pelas escolas estaduais em decorrência da política estadual de promoção da paz nas escolas; o cumprimento das estratégias 2.4, 3.7, 7.18 e 7.22 do Plano Estadual de Educação - Lei nº 23.197, de 2018; e o trabalho realizado pelas equipes dos núcleos de acolhimento educacional.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4013/2023

RQN

4013/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a evolução do quantitativo de ocorrências registradas pelo Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos relacionadas ao ambiente escolar, desde a sua criação até setembro de 2023.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4128/2023

RQN

4128/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas em plano de investimentos em pavimentação de rodovias mineiras para os anos 2024, 2025 e 2026, detalhando-se os trechos a serem contemplados.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4129/2023

RQN

4129/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre a possibilidade legal de trânsito de caminhões bitrens em estradas não pavimentadas e os mecanismos de fiscalização e controle nessas estradas.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4130/2023

RQN

4130/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na relação de balanças em funcionamento no Estado, em que constem sua localização e a justificativa para a não instalação de novas balanças.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4555/2023

RQN

4555/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o prazo médio de atendimento aos pedidos de novas ligações de energia elétrica no Estado, discriminado por baixa, média e alta-tensão, nos anos de 2021 e 2022.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 6251/2024

RQN

6251/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores civis e militares do Estado, relativo aos exercícios financeiros de 2022 e 2023.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 6469/2024

RQN

6469/2024 Requerimento

Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes

Resultado: Aprovado. Cumpra-se.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
VET Veto 8/2024

VET

8/2024 Veto

Faixa Constitucional

Discussão - Turno Único

Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 180, de 2023, que regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Matéria não apreciada.
VET Veto 10/2024

VET

10/2024 Veto

Faixa Constitucional

Discussão - Turno Único

Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Matéria não apreciada.
VET Veto 11/2024

VET

11/2024 Veto

Faixa Constitucional

Discussão - Turno Único

Ementa: Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.

Autoria: Governador do Estado
Resultado:
- Matéria não apreciada.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 10, ordinária às 14 horas.

11ª Reunião Ordinária

RQN Requerimento 6469/2024

RQN Requerimento 519/2023

RQN Requerimento 520/2023

RQN Requerimento 522/2023

RQN Requerimento 523/2023

RQN Requerimento 710/2023

RQN Requerimento 1118/2023

RQN Requerimento 2184/2023

RQN Requerimento 2200/2023

RQN Requerimento 2201/2023

RQN Requerimento 2810/2023

RQN Requerimento 3282/2023

RQN Requerimento 3409/2023

RQN Requerimento 3623/2023

RQN Requerimento 3783/2023

RQN Requerimento 3793/2023

RQN Requerimento 3794/2023

RQN Requerimento 3795/2023

RQN Requerimento 3815/2023

RQN Requerimento 3935/2023

RQN Requerimento 3946/2023

RQN Requerimento 4001/2023

RQN Requerimento 4009/2023

RQN Requerimento 4011/2023

RQN Requerimento 4013/2023

RQN Requerimento 4128/2023

RQN Requerimento 4129/2023

RQN Requerimento 4130/2023

RQN Requerimento 4555/2023

RQN Requerimento 6251/2024

VET Veto 8/2024

VET Veto 10/2024

VET Veto 11/2024

RQN Requerimento 6376/2024

RQN Requerimento 3965/2023