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Comunidades protestam contra transferência de centros de saúde

Moradores da Capital cobram diálogo com a Prefeitura, a reativação de unidades e condições de acesso aos novos equipamentos.

06/12/2022 - 19:45
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Moradores de tradicionais bairros de Belo Horizonte protestaram nesta terça-feira (6/12/22), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contra a transferência de centros de saúde que atendiam há anos comunidades menos favorecidas.

A reunião, promovida pela Comissão de Saúde a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT), atendeu a demanda da comunidade Mariano de Abreu, da Região Leste: o antigo centro de saúde agora funciona no bairro Casa Branca, o que levou a associação comunitária a entrar com uma ação civil pública.

A nova sede faz parte do pacote de obras da administração municipal que prevê a reconstrução de 50 centros de saúde por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

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Os moradores do Mariano de Abreu e de diversos outros bairros reclamam da falta de diálogo por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e cobram a reativação dos centros originais, ainda que na forma de anexos, assim como condições de acessibilidade às novas unidades.

Sem diálogo e consulta prévia à população

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Em relação ao Mariano de Abreu, Ederson Alves, presidente do Conselho Estadual de Saúde, disse que a prefeitura garantiu que o novo centro ficaria no mesmo endereço, plano frustrado pela aprovação do Plano Diretor da cidade, em 2019, que trouxe entraves burocráticos para a construção de uma grande estrutura na localidade.

Segundo o conselheiro, apesar de a comunidade ter apresentado três opções de terreno para receber a unidade, de maneira arbitrária - sem consulta prévia à população e às instâncias de controle social -, a PBH decidiu pela construção no Casa Branca, que possui ruas íngremes, de difícil acesso e sem uma linha de transporte público que ligue o bairro ao Mariano de Abreu.

Há 37 anos instalado no bairro, José Carlos da Silva questionou por que a PBH não ouve as comissões estadual, municipal e distritais de saúde e a quem as PPPs realmente beneficiam.

Ele também se queixou da transferência da estrutura do antigo centro para a Secretaria de Educação do município, impedindo que ela continuasse a ser usada para as demandas de saúde.

Cidadãos só na hora de votar

A situação não é diferente em outras regionais da cidade, de acordo com o relato dos participantes da audiência.

“Tiraram o centro de saúde sem comunicar a comunidade. Construíram a nova unidade basicamente em outro bairro, o Parque Real. A PBH não quis nos receber, nos sentimos abandonados, ignorados, como se não existíssemos”, afirmou Emília Santos, presidente da Comissão Local do Centro de Saúde Marivanda Baleeiro e moradora do Paulo VI.

Outra convidada que abordou o assunto foi a usuária desse centro de saúde, Edna Martins.

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Maria das Graças Ferreira, presidente da Comissão Local do Centro de Saúde Confisco, da Regional Pampulha, também reclamou da mudança imposta pela PBH da unidade para o bairro Bandeirantes, de classe média alta.

“Tiraram da gente e construíram no Bandeirantes com o nome de Confisco. Há um ano e meio, não temos ao menos a resposta do pedido de construção de um anexo no Confisco. Na nossa comunidade temos que caminhar 2,5 km até a nova unidade, sem uma linha de ônibus disponível”, lamentou.

“Fazem um trato com a comunidade e do nada mudam de plano, que desce goela abaixo. É uma vergonha, um desrespeito com a população. Se sou gente para votar, sou gente para ser consultada. Qual foi o diagnóstico para esse redimensionamento, que tira pessoas do centro próximo par andar quilômetros até outro?”, protestou Edineia dos Santos, secretária-geral do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

Antônio Pádua, presidente do Conselho Municipal, ponderou que a prefeitura e suas secretarias não têm o direito de atropelar o que o conselho delibera, a vontade da população que vai receber aquele equipamento. “Precisamos dessa garantia, que hoje existe apenas do ponto de vista legal”, advertiu.

Encaminhamentos

Depois de acompanhar os depoimentos dos convidados da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira disse que as notas taquigráficas serão encaminhadas ao Ministério Público, para acompanhamento da situação, e que cobrará, por meio de requerimento, providências da PBH para a abertura de diálogo.

Caso as dificuldades permaneçam, a Assembleia voltará a tratar do tema quantas vezes for necessário, garantiu a deputada, ao destacar a necessidade de afirmação de uma cultura democrática.

Moradores dos bairros onde as unidades de saúde foram transferidas reclamam de falta de diálogo da prefeitura e de dificuldade para acessar os novos centros. TV Assembleia
“O Marivanda Baleeiro era uma conquista da comunidade. Seu nome homenageia a primeira enfermeira do bairro. Nossa história foi desrespeitada.”
Edna Martins
usuária do centro de saúde

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