Na manhã desta quarta-feira (1º/10/25), foram eleitos os presidentes e vices de comissões especiais criadas para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

A PEC 39/24, encabeçada pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), assegura o retorno de pacientes atendidos em alguma unidade de urgência e emergência localizada em outro município para sua residência. O deputado Gil Pereira (PSD) foi eleito o presidente da comissão e a deputada Ione Pinheiro (União), vice-presidente. O deputado Enes Cândido (Republicanos) será o relator.

Já a PEC 42/24, que tem como primeiro signatário o deputado Arlen Santiago (Avante), prevê que a transferência especial de recursos de emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas para a saúde poderá ser repassada diretamente ao Hospital Universitário Clemente de Faria, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O comando da comissão especial ficará com o deputado Adriano Alvarenga (PP) e a vice-presidente será a deputada Chiara Biondini (PP). Ainda não foi definido o relator.