Dando continuidade a visitas para verificar investimentos do Estado na rede de ensino, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legslativa de Minas Gerais (ALMG) vai a mais duas escolas estaduais nesta segunda-feira (27/4/26). Ambas estão localizadas na Capital e constariam da lista de escolas sujeitas a concorrência aberta pelo Governo do Estado para concessão administrativa de reforma e outros serviços à iniciativa privada.

A partir das 9h30, a comissão estará na Escola Estadual Coração Eucarístico (Rua Arcos, 410 – Bairro Vera Cruz); na sequência, seguirá para a Escola Estadual Isabel da Silva Polck (Rua Nelson Lemos de Carvalho, 198 – Bairro Palmares).

As duas escolas estariam sujeitas ao edital de Concorrência Internacional 001/2026, relacionado ao modelo de parceria público-privado (PPP) do Governo do Estado, tratando da substituição da gestão e operação de serviços não pedagógicos atualmente executados nas escolas, que passaria ao setor privado.

A concorrência internacional é para a "concessão administrativa da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos". 

Modelo questionado

Com críticas ao modelo proposto, a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), é autora dos pedidos de visitas técnicas relacionadas ao edital, o qual abrangeria 95 escolas estaduais para fins de PPP. Sessenta delas estão na Capital e Região Metropolitana, e as demais, no Norte de Minas.

Conforme justifica a deputada, é preciso verificar as condições das escolas listadas, já que elas estariam recebendo investimentos públicos antes da pretendida concessão. 

Nas primeiras duas escolas visitadas, em 13/4, a deputada identificou investimentos feitos pelo Estado em infraestrutura, mobiliário e equipamentos.

"Se o Estado já investiu, por que então esse edital totalmente desnecessário, exceto se o objetivo for lucro?" , manifestou sobre as primeiras vistorias.