Visita técnica realizada nesta segunda-feira (13/4/26) às Escolas Estaduais Presidente Dutra e Ana de Carvalho Silveira constatou investimentos públicos em infraestrutura feitos pelo Estado, embora elas estejam na lista de unidades sujeitas a concorrência para concessão administrativa de reforma e outros serviços à iniciativa privada.

As duas escolas da Capital, nos Bairros Horto e Silveira respectivamente, estão entre as 95 que devem ser abrangidas pela concessão, tratada no edital de Concorrência Internacional 001/2026, incluída na Política de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais (PPPMG).

A visita às escolas foi realizada a pedido da presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela, é preciso verificar as condições das escolas listadas, já que elas estariam recebendo investimentos públicos antes da pretendida concessão.

Segundo a deputada, somente a Presidente Dutra foi contemplada entre 2019 e 2025 com R$ 5 milhões do Estado para infraestrutura, reformas, mobiliário, gestão, aquisição de material permanente, entre outros.

A presidenta da comissão disse que o edital de leilão foi vencido na Bolsa de Valores por um fundo de investimentos que deve receber R$ 2,350 milhões mensais a valor de hoje por 25 anos, independentemente do que haja ou não para ser feito.

A concorrência internacional é para a concessão administrativa da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos.

Reformas diversas e três novos laboratórios

A comissão verificou que a Escola Presidente Dutra está com um canteiro de obras em um dos blocos, que ganhará três novos laboratórios, de informática, multimídia e segurança do trabalho, já em fase final de intervenções.

Além destes, há em funcionamento biblioteca, laboratório de práticas experimentais e uma sala de informática equipada, destinada às aulas de programação web 2.0. A estrutura foi elogiada pelo professor de informática Lucas Ferreira, e não ficaria a dever a um laboratório da Uemg, conforme comparou ele,  que também atua na mesma área na universidade.

A quadra poliesportiva, coberta, foi reformada. Está com demarcações e pintura renovadas e fica ao lado de um campo gramado. A cozinha e o refeitório também estão reformados, e a escola está com banheiros novos. A ligação entre os dois blocos do prédio da unidade, em níveis diferentes acessados por escadas, ganhou longa rampa de acessibilidade.

"A gente ficou triste quando soube que a escola foi vendida, porque temos aqui tudo o que a gente precisa", relatou à comissão a estudante Luiza Porto, 16 anos, referindo-se à licitação aberta pelo Estado.

Os espaços foram apresentados pelo diretor Pedro Eduardo Pereira e pela vice-diretora Margarete de Fátima Batista. Eles informaram que a escola tem 426 alunos atendidos em tempo integral, distribuídos em 17 salas, destacando-se pelo alto índice de participação em avaliações do Saeb (superior a 99%). 

Reunidos na quadra, alunos e professores se revezaram em falas à comissão, em defesa da escola, apontada como "escola diferenciada" por estudantes como Luan Vitor, 15 anos. "Querer mudar a escola é uma falta de consideração também com quem está aqui se esforçando tanto por ela", avaliou.

Telões interativos e móveis novos

Visitada na sequência, a Escola Estadual Ana de Carvalho Silveira tem uma estrutura física menor e atende 230 alunos,  em tempo integral, entre ensino fundamental e médio. São ofertados dois cursos técnicos: de mecatrônica, no qual os alunos usam laboratórios do Senai, e de informática, este contando com laboratório na própria escola, com 28 computadores.

 A quadra está reformada e o mobiliário de mesas e carteiras das salas está sendo renovado, por isso as pilhas das cadeiras e mesas encontradas em corredores durante a visita.

A biblioteca também ganhou recentemente mesas novas e a sala de recursos está equipada para o trabalho de apoio a 21 alunos PCD (pessoas com deficiência).

Em outro andar, um telão novo funciona com touch, como um tablet grande ou lousa interativa, parte de um total de oito equipamentos do tipo destinados à escola, conforme relato de servidores.

O diretor Marciano de Freitas Gomes informou que, desde o início do ano, a escola passou a ter ensino bilíngue, português-inglês, e destacou que a unidade realiza um trabalho social importante, por ser de ensino integral e oferecer quatro refeições diárias aos alunos. 

Segundo ele, parcerias que possam vir a melhorar a gestão da escola seriam bem-vindas. A maior demanda por ele apontada foi a reforma da cozinha e do refeitório, pois a estrutura desses espaços é antiga, e seria a mesma desde 1967. Estudantes se queixaram da comida servida, além da condição dos banheiros.

Novas visitas

A presidenta da comissão frisou ao final da agenda nas escolas que, em 6 de maio, será realizada na ALMG uma audiência pública para debater o edital em questão.

Ela também destacou que as visitas às escolas vão continuar, e que um levantamento sobre os investimentos do Estado feitos em 34 instituições de ensino do Norte de Minas, listadas para fins da concorrência, seria encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda nesta segunda-feira. As demais da lista estão localizadas na Capital e Região Metropolitana.