A Escola Estadual João Paulo I, no Bairro Santa Inês, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebe visita técnica da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (31/8/26), a partir das 17 horas.

A visita foi solicitada pela presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT). O objetivo é ouvir a comunidade escolar sobre os impactos previstos para a instituição após o anúncio da transformação em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou de sua inclusão no programa das Parceria Público-Privada (PPP).

O Colégio Tiradentes integra o Sistema de Ensino da Educação Básica da PMMG. A Polícia Militar é a entidade mantenedora e, por meio do Comando-Geral, define as diretrizes educacionais, com gestão técnica da Diretoria de Educação Escolar (DEE). Atualmente, são 60 unidades do Colégio Tiradentes distribuídas em 19 regiões de Minas Gerais.

A Escola Estadual João Paulo I possui 12 salas de aula e oferece educação básica, com itinerários de formação técnica e profissional, além de educação de jovens e adultos (EJA) no período noturno. A diretora da instituição, Janaina de Paula Oliveira, foi convidada para a visita. 

Em março deste ano, a instituição foi incluída na lista de 95 escolas estaduais que seriam administradas por meio de parceria com a iniciativa privada. O leilão foi vencido por um fundo de investimento, que ficará responsável por serviços de infraestrutura e manutenção das unidades.

Governo diz que escola deve seguir na rede estadual 

Em maio, o Governo de Minas anunciou que a Escola Estadual João Paulo I e outras sete escolas estaduais da Região Metropolitana de Belo Horizonte seriam transformadas em unidades do Colégio Tiradentes. Outras 16 escolas de diferentes regiões do Estado também foram anunciadas para a mudança de modelo. A lista, no entanto, não era definitiva, uma vez que a transformação das instituições dependia da manifestação favorável da comunidade escolar por meio de consulta pública.

A Comissão de Educação passou a visitar as escolas anunciadas para acompanhar as condições das estruturas e do ensino oferecido e avaliar os impactos da mudança para a comunidade escolar. Antes da João Paulo I, receberam visita da comissão a Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em Belo Horizonte, e a Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana.

No dia 24 de agosto, o governador Mateus Simões (PSD) anunciou que a Escola Estadual João Paulo I não será transformada em unidade do Colégio Tiradentes. Segundo ele, a instituição permanecerá na rede estadual, enquanto a estrutura física será operada por meio da Parceria Público-Privada (PPP).

O Governo de Minas deverá escolher outro imóvel para receber a unidade do Colégio Tiradentes em Betim, conforme publicado pelo Jornal O Tempo.

Mesmo assim, a visita foi mantida, para que a própria indefinição quanto ao destino da instituição seja discutida com a comunidade. 

Beatriz Cerqueira afirmou que os Colégios Tiradentes não oferecem educação de jovens e adultos (EJA), ensino em tempo integral ou educação profissional, o que, segundo ela, poderia reduzir a diversidade da oferta educacional para os estudantes. A parlamentar também explicou que, no preenchimento das vagas dos Colégios Tiradentes, apenas parte é destinada ao público geral, enquanto as demais são destinadas a públicos específicos por meio de sorteio.

A administração das unidades escolares por um fundo de investimento privado, dentro do programa PPP também tem sido objeto de questionamentos por parte de parlamentares, professores e estudantes.