A Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco fica no Bairro Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte, e há mais de 60 anos atende alunos com deficiência, mas agora está sob ameaça de ser fechada. A situação da escola será tema de audiência pública da Comissão de Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (9/9/25).

O requerimento que possibilitou o debate é de autoria da presidenta da comissão deputada Beatriz Cerqueira. A reunião está marcada para começar às 10 horas, no Plenarinho II, na sede do Legislativo.

Conforme relatos de pais de alunos e trabalhadores da educação em diversas reportagens publicadas na imprensa ao longo deste ano, a instituição de ensino, voltada para estudantes com necessidade de suporte elevado, também sofreria ameaça de fusão com outras instituições e, ainda, um suposto processo de desmonte para impedir novas matrículas. Por isso, a audiência da Comissão de Educação também vai focar na necessidade de ampliação de vagas para atender a demanda.

Foram convidados para a audiência desta terça (9) representantes da SEE, da Defensoria e do Ministério Públicos. Também foram chamados a diretora da Escola Estadual Dona Argentina, Eusania Inez de Oliveira, e os pais de alunos Antônio Arnaldo Reis Barbosa e Wallace Sóstene Tavares da Silva.

De acordo com reportagens publicadas na imprensa, a Defensoria Pública entrou, no último dia 25 de julho, com uma ação para evitar o possível fechamento da escola, após reunião com um grupo de pais e responsáveis legais de alunos matriculados. Eles teriam relatado à Defensoria que a unidade vem perdendo profissionais especializados, como terapeuta ocupacional, e oficinas para o desenvolvimento motor e cognitivo dos estudantes.

Antes, a Defensoria teria cobrado explicações da Secretaria de Estado de Educação (SEE), que informou que o plano de atendimento escolar (PAE) para 2026 ainda está em fase de construção e que nenhuma decisão foi tomada sobre o futuro da escola.

Contudo, teria sido confirmada a possibilidade de fusão com a Escola Estadual Pestalozzi, no Barro Preto, Centro-Sul de BH, também especializada no atendimento a alunos com deficiência, que também teria baixa adesão de matrículas.

Conforme argumentam pais dos alunos que podem ser atingidos, a Escola Estadual Dona Argentina conta com infraestrutura adaptada a necessidades específicas, além de ser um espaço de acolhimento e segurança.

Para a maioria das famílias, a Dona Argentina seria a única opção, pois não conseguem custear cuidados especializados. Além disso, muitos alunos utilizam transporte público para chegar à escola, e uma mudança de endereço representaria uma ruptura no processo de aprendizado.

A insegurança vivida por pais, alunos e trabalhadores da Escola Estadual Dona Argentina já foi tema de audiência e visita técnica da ALMG em 2017, quando pairava a ameaça de fechamento ou fusão. Nas duas atividades, os parlamentares da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ouviram relatos sobre as dificuldades para efetivar matrículas, o que estaria "asfixiando" a unidade, com queda no número de alunos todos os anos.

A mesma ameaça de fechamento ou fusão enfrentada pelas Escolas Estaduais Dona Argentina e Pestalozzi também pairaria sobre a Escola Estadual João Moreira Salles, localizada no Bairro Minaslândia, Nordeste da Capital, que também atende alunos com deficiência. A justificativa para isso também seria o baixo número de matrículas, situação que deve ser debatida na reunião desta terça (9), da Comissão de Educação.