Audiência debateu a política de inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino e a situação das escolas de educação especial no Estado
Para os deputados, com a obrigatoriedade de inserção dos estudantes nas escolas comuns, a inclusão pode se transformar em exclusão

Governo garante que escolas especiais não serão fechadas

Pais de alunos com deficiência são contra matrícula obrigatória em escolas regulares sem estrutura para inclusão.

24/11/2017 - 20:40 - Atualizado em 27/11/2017 - 12:13

Dezenas de professores e pais de alunos com deficiência, munidos de cartazes com palavras de ordem, protestaram, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contra a política de inclusão desses estudantes em escolas da rede regular de ensino no Estado. Eles participaram, nesta sexta-feira (24/11/17), de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A maior preocupação, compartilhada pelos parlamentares, é de que a medida esteja sendo entendida como uma orientação para o gradual encerramento das atividades das escolas especiais, impressão reforçada por depoimentos de mães desesperadas por terem sido impedidas de matricular seus filhos nessas instituições.

A subsecretária de Estado de Educação Básica, Augusta Mendonça, garantiu, no entanto, que as escolas especiais não serão fechadas, o que não foi suficiente para acalmar os ânimos dos responsáveis pelos estudantes.

Ainda há o temor, como ressaltou o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), de que essas unidades, impedidas de atender a demanda, acabem sendo "asfixiadas", mesmo sem uma diretriz clara nesse sentido.

Adriana Sousa, mãe de Adrian Gabriel, uma criança com malformações múltiplas, contou ter sido impedida de matricular seu filho na Escola Estadual de Educação Especial Francisco Sales, em Belo Horizonte. Ela foi informada de que deveria inscrevê-lo em uma unidade da rede regular. A mudança impossibilitou o garoto, até o momento, de aprender a língua brasileira de sinais (Libras) ainda no ensino infantil, exatamente o que ela desejava.

Consuelo Ferreira, mãe de Cecília, que tem síndrome de Down, relatou, por sua vez, que sua filha frequentava uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), até que foi encaminhada para uma instituição de ensino regular. Apesar de ainda não dominar a leitura e a escrita, a menina recebe excelentes notas no colégio, onde teoricamente estaria aprendendo conteúdos mais complexos.

Incapaz de acompanhar os colegas, Cecilia já sofreu insultos e, segundo Consuelo, interrompeu seu processo de desenvolvimento cognitivo, sem o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar especializada na educação de pessoas com deficiência.

“Quem do governo foi às escolas regulares averiguar a quantidade de alunos incluídos que já abandonaram os estudos?”, questionou Maria José Neves, que atuou por mais de 20 anos na Escola Estadual Padre Pascoal Berardo, em Monte Santo de Minas, município localizado no Sul do Estado.

Ela denunciou que já há escolas doando materiais, em vista de seu iminente fechamento, e que representantes das instituições de ensino foram pressionados a não comparecer à audiência.

Médico e profissional voluntário da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, da Capital, Aloísio Andrade ratificou que o número de alunos atendidos pela unidade vem sendo reduzido a cada ano. Conforme informou, a maioria daqueles que trocaram de escola não se adaptou e, agora, está em casa, sem estudar. “Tratar como iguais os diferentes é uma maldade. Inclusão, na teoria, é lindo; na prática, uma distorção”, afirmou.

Deputados apoiam manutenção das escolas especiais

Cientes dos benefícios que a educação inclusiva pode trazer aos alunos com deficiência aptos a frequentar as escolas regulares, os deputados destacaram, contudo, que, devido à diversidade de limitações que atingem essa parcela da população, é impensável abrir mão das escolas especiais neste momento.

“Não dá para fazer inclusão sem preparar as escolas e os seus profissionais para lidarem com as necessidades especiais das pessoas com deficiência”, apontou Antonio Carlos Arantes. “A família tem que ter o direito de escolher”, acrescentou o deputado Elismar Prado (PDT).

A deputada Ione Pinheiro (DEM) corroborou a ideia defendida quase que de forma unânime pelos participantes da audiência de que, com a obrigatoriedade de inserção dos estudantes nas escolas comuns, a inclusão se transforma em exclusão.

O deputado Duarte Bechir (PSD), presidente da comissão, lembrou os pedidos emocionados que recebeu das mães de alunos, em uma série de visitas realizadas às escolas especiais, para que pudessem manter suas crianças em ambientes preparados para recebê-las.

Ele explicou, porém, que, em visita à secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, ela lhe assegurou a disposição do Executivo para analisar a questão e encontrar alternativas para a valorização dessas escolas.

Unidades serão transformadas em centros de referência

A informação do deputado encontrou respaldo no pronunciamento da subsecretária Augusta Mendonça. Além de garantir que não há qualquer orientação para a interrupção do trabalho nessas instituições, ela disse que será montado um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de algumas escolas de excelência serem transformadas em centros de referência em educação especial.

A ideia é que eles possam não só contribuir para a aprendizagem das pessoas com deficiência, como subsidiar a formação de profissionais para o setor.

Sobre os relatos de que instituições especiais estariam impedindo novas matrículas de alunos, Augusta credita o problema a uma falha de comunicação entre os pais e as próprias escolas com as superintendências regionais de ensino (SREs).

Existe a diretriz de que os responsáveis inscrevam, prioritariamente, seus filhos em escolas regulares. No entanto, aqueles que não concordarem, devem comunicar essa decisão às SREs, para que elas deem encaminhamento à demanda. Muitas vezes, porém, o Poder Executivo acaba nem tomando ciência dessa situação, explicou a subsecretária.

Para contornar o problema, serão organizadas, já a partir da próxima semana, reuniões com representantes das escolas especiais, para que qualquer mal-entendido seja esclarecido e a demanda, acomodada.

Consulte o resultado da reunião.