A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fará uma visita, junto com autoridades, à comunidade quilombola Família Sanhudo, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH), nesta segunda-feira (26/5/25), a partir das 14h30.

A finalidade é averiguar violações de direitos humanos da população residente e avaliar formas de efetivar direitos socioambientais e condições de vida digna de moradores. A visita foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol).

Localizado no Povoado de Tejuco, o Quilombo Família Sanhudo existe há cerca de 300 anos e foi certificado pela Fundação Cultural Palmares (FCP), em abril deste ano. A entidade reconheceu o grupo como descendente de população negra escravizada. Os moradores, no entanto, alegam que estão sofrendo em função da expansão da atividade minerária, que traz danos ao ambiente e à qualidade de vida das pessoas.

Uma das denúncias é a contaminação do sistema hídrico local com lama remanescente do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, ocorrido em 2019, após uma obra realizada pela Vale, no ano seguinte.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em agosto do ano passado, moradores e representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública criticaram o Termo de Compromisso Água, firmado entre o MPMG e a empresa Vale, com a interveniência do Estado de Minas Gerais, da Copasa, do MPF e da empresa Aecom do Brasil, que busca solucionar a captação de água na RMBH.

Além da falta de participação do quilombo e da comunidade na assinatura do termo, as reclamações recaem sobre a piora do serviço de abastecimento, com interrupções e restrições na oferta de água.

Autoridades acompanham a visita

Devem acompanhar a visita da comissão pela Fundação Cultural Palmares a coordenadora de Proteção Territorial Quilombola e o chefe de Projeto do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, respectivamente, Liliane Pereira de Amorim e Alan Ferreira dos Anjos de Matos.

Também confirmaram presença, a superintendente e a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MG), Neila Maria Batista Afonso e Vanessa Costa Cançado Silva. O procurador da República de Povos e Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária, Helder Magno da Silva prometeu acompanhar a comissão.