Notícias

Comissão e Secretaria de Educação vão trabalhar em lei para equiparar escola rural à pública

Anúncio foi feito ao final de debate sobre o tema, na tarde desta segunda (23), pela presidenta da comissão e por gestor da SEE. 

23/10/2023 - 17:05 - Atualizado em 24/10/2023 - 16:48
Imagem

O assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Fernando Pinheiro, comunicou que buscará meios para criar um instrumento perene que estenda direitos da educação pública à educação do campo. Para que isso se viabilize, disse que vai conversar com a deputada Beatriz Cerqueira, presidenta da comissão, com o deputado Leleco Pimentel, ambos do PT, e com a área técnica da SEE, sobre as alterações necessárias na legislação.

Realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Debate público: Educação do Campo em Minas Gerais teve início na manhã desta segunda-feira (23/10/23) e continuou por toda a tarde.

Botão

Ao final do evento, Fernando Pinheiro demonstrou ainda preocupação com o problema da alimentação escolar, que não é garantida pelo Governo do Estado às escolas do campo, devido a restrições legais. Atualmente, a merenda nessas unidades é fornecida com base em convênios, instrumento frágil que não pode ser utilizado em anos eleitorais.

Lista

“Precisamos da mesma segurança dos repasses do Fundeb na alimentação escolar para as escolas rurais”, defendeu. O gestor ainda anunciou que, em acordo com Leleco Pimentel, vai viabilizar o uso de emendas parlamentares desse deputado para custear a distribuição de mobiliário nessas unidades.

Mesmo lamentando a presença de mais gestores da SEE somente no fim do debate, Beatriz Cerqueira avaliou que, “se o governo concorda que o problema precisa ser resolvido, então o caminho está bem adiantado”. Ela completou que já tramita na Casa o Projeto de Lei (PL) 511/23, que cria o Marco Regulatório para a Educação do Campo, das Águas e das Florestas, equiparando as escolas famílias agrícolas às escolas públicas.

A deputada ainda disse que vai pedir que a proposta seja enviada à SEE e à Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (Amefa) para análise e apresentação de propostas. Ela comemorou a realização do debate, considerando-o um marco sobre educação do campo em Minas Gerais, com mais de 400 participantes.

Em consonância, Leleco Pimentel avaliou que a análise conjunta do PL de sua autoria é uma proposta palpável e que os participantes do evento não esperavam uma “resposta “bamba” do Estado. “Peço ao Fernando Pinheiro que leve em consideração que nós temos o caminho e que o Estado pode resolver o problema", considerou.

Áudio

Defendida aprovação de PL federal sobre o tema

Idalino dos Santos, secretário executivo da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas (Amefa), defendeu a aprovação do Projeto de Lei Federal 4.215/21, que trata da política nacional de educação do campo. De acordo com o gestor, que participou da sessão vespertina do evento, a proposta do deputado federal Padre João (PT-MG) equipara as escolas do campo às escolas públicas.

Lembrou que alunos de Escolas Família Agrícola (EFAs) e outras escolas do campo, ao fazerem o ENEN, não são considerados alunos de escolas públicas. Abordou também a restrição ao transporte escolar, que impede seu pagamento pelo Estado por esse mesmo motivo. Santos participou da Mesa 3 do debate, que tratou das Demandas educacionais dos sujeitos do campo e os marcos legais da educação do campo.

Imagem

Também defendeu a criação de programa interinstitucional do Estado que permita aos técnicos em agropecuária formados pelas EFAs (600, neste ano) atuarem na área de assistência técnica do governo. “Por que não pensar em um programa para esses jovens fazerem seus estágios numa Emater, Epamig ou IMA local? ”, questionou.

Fechamento de EFAs

A vereadora de São Francisco (Norte) Gessica Almeida criticou resolução da SEE que permite o fechamento de escolas da educação infantil, assim como de EFAs, pelos municípios. Também condenou a formação de professores do campo no formato do Trilhas do Futuro. “Isso não interessa a eles; deveríamos ter educação sobre a terra”, apontou. 

Já a professora da Uemg Nágela Brandão falou sobre a missão pedagógica da educação no campo, considerando, por exemplo, as particularidades regionais. Ela reverberou demandas dos sujeitos do campo, como a ampliação de recursos para equipar as EFAS, com melhoria do espaço físico, da estrutura, e com valorização profissional, por meio de bons salários e condições de trabalho. 

Vídeo

Peculiaridades da educação do campo devem ser consideradas

Já na segunda mesa do evento, que debateu Políticas públicas para a educação do campo, ficou evidente a necessidade de se contemplar peculiaridades dessa modalidade, como a reforma agrária e o direito à terra, a agroecologia e a segurança alimentar. “Qualquer política que formos pensar tem que ter o diálogo entre tudo isso”, pautou Ivana Lovo, professora da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

A especialista defendeu também a reversão do fechamento de escolas do campo e o fim da “crueldade” com crianças que levantam de madrugada e ficam horas no transporte escolar ou adolescentes que não conseguem fazer o sexto horário do Novo Ensino Médio porque moram longe da escola.

Beatriz Cerqueira, também autora do requerimento para o debate público, junto com Leleco Pimentel, citou o exemplo de Nova União (RMBH). A escola do município que atendia assentamentos e comunidades rurais foi transferida para o centro da cidade como parte do projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado.

Analise da Silva, coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), cobrou a ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no campo. Ela também tratou da Conferência Nacional de Educação, que será lançada em Minas no próximo sábado (28). 

Formação multidisciplinar

Já Tatiana Barrella, professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV), tratou da formação de professores do campo e da dificuldade em se entender a formação multidisciplinar, por áreas de conhecimento. Ela deu exemplo de concursos públicos que ainda são por disciplina. “A própria classificação das escolas – entre do campo e urbanas – também precisa ser revista”, acrescentou.

A representante da SEE, Fabiana Benchetrit, diretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais, salientou o número de 708 escolas do campo em Minas e a proposta do Estado de construir políticas públicas para o setor por meio da Comissão Permanente de Educação do Campo.

Já em relação às EFAs, são 22, sobretudo nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha e na Zona da Mata, conforme destacou Rogério Jesus dos Santos, tesoureiro da Associação Mineira das EFAs (Amefa). “É difícil entender como algo que transforma a nossa vida é tão desprezado”, lamentou, com críticas ao Governo do Estado. 

Políticas públicas da União foram citadas por Clebson Souza de Almeida, professor de Licenciatura em Educação do Campo da UFVJM, como exemplos que poderiam ser adaptados para as EFAs, como o Prouni ou o programa de livros didáticos. 

Educação gratuita, de qualidade e diversa

Os debatedores na terceira mesa apresentaram várias demandas. Taynara Guedes, aluna da UFV, disse que não queria “inventar a roda”, mas somente que o governo cumprisse o que está na lei para as escolas rurais: educação no campo gratuita, de qualidade e que respeite a diversidade.

Roseli Augusto, da Comissão Pastoral da Terra, defendeu um marco legal para as EFAs. Ela propôs que esta lei proíba o fechamento de escolas do campo, e lamentou a precarização dessas escolas pelo Governo do Estado.

Vitória Evangelista, aluna da EFA de Araponga (Mata), deu seu depoimento em favor dessas unidades: “Elas focam em acolher os alunos, com uma pedagogia humana. Nos sentimos mais ouvidos, acolhidos. Somos ensinados a ter autonomia, a sermos articulados”. 

Debate Público Educação do Campo em Minas Gerais - Mesa 3: Demandas educacionais dos sujeitos do campo e os marcos legais da educação do campo
Debate Público Educação do Campo em Minas Gerais - Mesa 3: Demandas educacionais dos sujeitos do campo e os marcos legais da educação do campo
Escolas do campo querem o "status" de públicas TV Assembleia
Áudio

Receba as notícias da ALMG

Cadastre-se no Boletim de Notícias para receber, por e-mail, as informações sobre os temas de seu interesse.

Assine