As compras de materiais didáticos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) permanecem sob a lupa da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (1°/7/26), a comissão dá continuidade às investigações sobre o contrato assinado pela SEE e pela empresa Fazer Educação.

O secretário de Estado da Casa Civil, Marcel Beghini, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o relatório preliminar da Controladoria-Geral do Estado (CGE) que apura denúncias de irregularidades nessa contratação. 

A reunião será realizada no Plenarinho II, a partir das 11h. O requerimento para a realização do debate é da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), das deputadas Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (PT) e do deputado Leleco Pimentel (PT).

No dia 27 de maio, a comissão recebeu a controladora-geral do Estado, Marcela Dias, que esclareceu o andamento das investigações de indícios de corrupção na SEE na gestão de Rossieli Soares.

No centro das discussões está o contrato assinado pela SEE e pela Fazer Educação para a aquisição de materiais didáticos para os alunos das escolas estaduais. O contrato, no valor de R$ 348 milhões, foi firmado em 23 de dezembro de 2025, com dispensa de licitação.

As supostas irregularidades levaram à exoneração do secretário Rossieli Soares em 27 de abril. À Comissão de Educação, a controladora-geral Marcela Dias informou que as apurações da CGE se iniciaram após denúncia de um servidor público no dia 16 de dezembro de 2025.

Ao portal O Fator, o secretário Marcel Beghini confirmou ser o autor da denúncia. Ele ocupava o cargo de secretário-geral do Estado quando recebeu informações sobre um esquema combinado para aumentar o valor do contrato com a Fazer e viabilizar a contratação da empresa sem licitação.

Segundo O Fator, um suposto operador de Rossieli Soares teria sugerido a um fornecedor de materiais didáticos o aumento da margem de lucro e a associação com uma fundação pública em troca da contratação com a SEE.

O intermediário teria solicitado detalhes sobre a margem de lucro da proposta de fornecimento de materiais didáticos para a rede estadual de ensino. De acordo com O Fator, ele teria sugerido que o percentual subisse de 15% para 37%, desde que o fornecedor se associasse a uma fundação de apoio universitário.

No caso do contrato suspeito, a dispensa de licitação se deu por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo. Nessa modalidade de contratação, outros órgãos públicos (no caso, a SEE) podem utilizar a mesma ata para realizar compras, sem abrir uma licitação própria.

A Fazer Educação firmou contratos semelhantes em outros estados onde Rossieli Soares atuou e é alvo de investigações por possível fraude em licitações para compra de materiais didáticos. Segundo o portal Intercept Brasil, os contratos somam R$ 848,8 milhões.

De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira, a SEE dispensou a exigência de licitação no contrato complementar no valor de R$ 49 milhões, firmado em março deste ano, envolvendo consórcio formado por empresas investigadas por fraudes e corrupção em outros estados e não habilitadas para participar de certames em Minas Gerais.

A parlamentar considerou “vergonhosa” a contratação da Fazer Educação por meio da adesão à ata de preços de São Paulo. Ela lembrou que a assinatura do contrato, o pagamento de uma parcela no valor de R$ 172 milhões e o contrato complementar de R$ 49 milhões se deram mesmo após a formalização da denúncia à CGE.

“No dia 27 de abril, o governador Mateus Simões recebeu um relatório preliminar da CGE e, ainda assim, não suspendeu a execução dos contratos. O que fica é a pergunta: quem combate indícios de corrupção dentro do Governo do Estado? Eu espero que o secretário Marcel Beghini possa responder a essa pergunta”, afirmou a parlamentar, na reunião de 27 de maio.

Em reunião do Assembleia Fiscaliza realizada em 19 de junho, a deputada Beatriz Cerqueira questionou o novo secretário de Estado de Educação, Gustavo Braga, sobre a forma de contratação da Fazer e os indícios de irregularidades. Braga esclareceu que o contrato com a empresa foi suspenso e a distribuição dos materiais didáticos adquiridos foi interrompida, enquanto o processo segue sob investigação da CGE e do Tribunal de Contas do Estado.