A parceria público-privada (PPP) da infraestrutura escolar gerou questionamentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (19/6/26). A presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), cobrou do secretário de Estado de Educação, Gustavo Braga, explicações sobre a escolha das escolas incluídas na iniciativa.

O titular da Educação participou de reunião de Prestação de Contas do Governo no âmbito do Assembleia Fiscaliza, atividade institucional de monitoramento do Poder Executivo pelo Legislativo.

A PPP tem mobilizado a Comissão de Educação, que, nos últimos meses, visitou várias escolas incluídas no projeto do Governo do Estado. A deputada Beatriz Cerqueira questionou o repasse da gestão da infraestrutura das escolas para a iniciativa privada e cobrou de Gustavo Braga informações detalhadas que embasaram a decisão.

O secretário explicou que foram priorizadas escolas de ensino médio com desempenho acadêmico aquém do esperado e com índices consideráveis de evasão de alunos. Segundo ele, o objetivo da terceirização da gestão da infraestrutura é permitir que os diretores das escolas tenham mais tempo para cuidar das questões relacionadas ao aprendizado dos estudantes.

De acordo com o secretário, a decisão foi embasada após a realização de um benchmarking que constatou a adoção do modelo em São Paulo, no Paraná e na Prefeitura de Belo Horizonte. “Foi feito um trabalho extenso de levantamento e modelagem, para que a parceria seja saudável. Ainda vamos ver resultados educacionais significativos nos próximos anos”, disse.

Contratos para aquisição de materiais didáticos são criticados

A deputada Beatriz Cerqueira questionou os contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) para aquisição de materiais escolares e livros didáticos. Segundo a parlamentar, entre 2024 e 2026, as contratações somaram mais de R$ 1 bilhão.

Um dos contratos, no valor de R$ 348 milhões, foi assinado com a Fazer Educação, com dispensa de licitação. Denúncias de irregularidades na contratação levaram à exoneração do secretário Rossieli Soares no dia 27 de abril.

A deputada Beatriz Cerqueira questionou a forma de contratação adotada pela SEE. O contrato com a Fazer e com outras empresas foi por meio de adesão à ata de registro de preços. O mecanismo permite a um órgão público comprar produtos ou contratar serviços aproveitando preços e condições já licitados e registrados por outro órgão público.

De acordo com Gustavo Braga, a modalidade de compra é permitida pela Lei das Licitações e é adotada para permitir economia de escala para o poder público. Ele frisou que os motivos das decisões da gestão anterior da SEE fogem da sua alçada e, portanto, não tem condições de comentá-las.

O contrato com a Fazer (e com outras duas empresas suspeitas de irregularidades) já foi suspenso. No caso da Fazer, a distribuição dos materiais didáticos foi interrompida, enquanto o processo segue sob investigação da Controladoria-Geral (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O secretário explicou que a aquisição de kits didáticos complementares é necessária para complementar o conteúdo do material distribuído pelo Programa Nacional do Livro Didático. Ele disse que não é possível produzir esses conteúdos com as equipes próprias da SEE nem por meio de eventuais parcerias com as universidades estaduais.

A deputada Beatriz Cerqueira quis saber quais providências foram tomadas para garantir mais transparência para as contratações feitas pela SEE. Gustavo Braga disse que solicitou a revisão de todos os contratos em vigor e garantiu ter uma estrutura robusta de controle e revisão de fluxos, para evitar gastos indevidos de dinheiro público. “Todas as nossas decisões são tomadas com base nos princípios da economicidade e da eficiência do gasto público”, assegurou.

Parlamentares questionam sobre valorização de servidores e inclusão de PcD

Para o deputado Gustavo Valadares (PSD), o desafio de gestores como Braga é encontrar alternativa para valorizar servidores, evitando a evasão, mas mantendo a responsabilidade com as contas públicas. O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) elogiou a equipe e as iniciativas da SEE.

Ao tratar da situação de pessoas com deficiência (PcD), o deputado Rodrigo Lopes (União) questionou sobre o atendimento complementar de terapias no contraturno e a inclusão digital. Em resposta, Braga exemplificou investimentos como a instalação de Centros de Referência em Educação Inclusiva e mais de 1,5 mil salas de recursos.

Mencionando a atuação da SEE durante as chuvas na Zona da Mata em fevereiro deste ano, o deputado Noraldino Júnior (PSB) agradeceu pelas melhorias realizadas na infraestrutura. Segundo ele, a atenção por parte do Executivo tem sido constante na região.

No fim da reunião, Beatriz Cerqueira insistiu nas perguntas sobre o Fazer Educação. “O que falhou dentro da Secretaria de Educação? A denúncia foi antes da assinatura do contrato. Onde falhou o sistema interno anticorrupção?”, questionou. 

A deputada anunciou encontros para debater os anúncios da instalação de unidades do Colégio Tiradentes, recomendações para o plano de educação e denúncias relacionadas ao Fazer Educação. “Não somos acostumados a esse trabalho de fiscalização, mas a sociedade tem o direito de questionar”, destacou.