Comissão debate resultados do Fórum Minas sem Miséria
Reunião solicitada pela deputada Bella Gonçalves está agendada para esta quinta-feira (16).
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate os resultados do Fórum Técnico Minas sem Miséria, em audiência pública agendada para as 16 horas desta quinta-feira (16/7/26), no auditório do andar SE.
Realizado no segundo semestre do ano passado, o fórum teve como objetivo promover a escuta da sociedade para subsidiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria. O foco dos debates foi aprimorar as políticas públicas necessárias à erradicação da miséria no estado.
Os Municípios de Juiz de Fora (Mata), Montes Claros (Norte), Uberlândia (Triângulo), Araçuaí (Jequitinhonha-Mucuri) e Betim (Central) sediaram os encontros regionais. Centenas de pessoas participaram das atividades, apresentando e discutindo demandas de suas cidades.
O relatório final reuniu 193 propostas. Entre elas, as de implantação da renda básica universal, fortalecimento da reforma agrária, ampliação das hortas comunitárias e cozinhas solidárias, melhorias no acesso à água, combate ao trabalho análogo à escravidão e programa de contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
As sugestões devem orientar a elaboração do plano previsto pela Lei 19.990, de 2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A norma é resultado do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pelo Parlamento mineiro há 15 anos.
Conforme o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, desde 2019, R$ 800 milhões do FEM foram desviados no Estado. A criação do plano pode contribuir para a destinação correta e efetiva dos recursos de erradicação da miséria.
De acordo com dados apresentados durante o fórum técnico, há mais de 3,4 milhões de pessoas em situação de pobreza no território mineiro. Dessas, 2,3 milhões estão em pobreza extrema e 764 mil em situação crônica, que atravessa gerações em condições precárias de habitação, saneamento básico, educação e trabalho.
Além da auditora do TCE-MG, Ane Marla Raimundo, confirmou presença na audiência desta quinta o titular do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (Cedraf-MG), Geraldo da Silva. As integrantes do comitê de representação do fórum, Liliane Ângela da Silva, Francisca Maria da Silva e Gisely Gasparoni, também devem comparecer à reunião.
