A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá continuidade ao processo de monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) nesta quinta-feira (30/4/26). Em duas audiências públicas com representantes do Governo do Estado e especialistas em educação avaliam o cumprimento de metas relativas ao ensino superior e à valorização dos profissionais do magistério.

As reuniões integram o Tema em Foco, iniciativa de acompanhamento intensivo de políticas públicas, no âmbito do Assembleia Fiscaliza. A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), defende a importância do planejamento da educação e cobra o cumprimento das metas pactuadas no PEE.

As duas reuniões ocorrem no Plenarinho II. Pela manhã, a partir das 10h, serão avaliadas as metas relativas ao atendimento da educação superior. O PEE prevê a ampliação do acesso à modalidade de ensino, a melhoria da qualidade das instituições de ensino e a expansão dos programas de mestrado e doutorado.

De acordo com o Painel de Monitoramento do PEE, Minas Gerais atingiu parcialmente as metas estabelecidas para a educação superior. A taxa líquida de escolarização de nível superior está em 25,6%, abaixo da meta de 33%. Por outro lado, a proporção de mestres e doutores em efetivo exercício no sistema estadual de educação superior chegou a 82,7%, superando a meta de 75%. 

Não se alcançou a última meta relativa ao ensino superior, de ampliar o acesso à pós-graduação. O número de títulos de mestrado concedidos por ano, 6.941, ficou abaixo da meta de 18.058. As titulações de doutorado, 2.767, também estiveram aquém da meta, 5.452 por ano. 

À tarde, a partir das 14h, serão discutidas as metas relativas à valorização e à formação dos profissionais da educação básica. Elas preveem a implementação de uma política de formação de profissionais e a redução da desigualdade entre a sua remuneração e a dos profissionais de outras áreas com o mesmo nível de escolaridade.

O PEE estabelece que 100% dos professores da rede pública estadual devem ter formação superior adequada à área de conhecimento que lecionam. Os percentuais atingidos em Minas Gerais foram de 92,1% nos anos iniciais do ensino fundamental; 72% nos anos finais do ensino fundamental; e 76,7% no ensino médio.

O indicador que avalia as disparidades salariais entre os professores e outras categorias profissionais com formação superior mostra que Minas Gerais ainda não atingiu a meta do PEE. O rendimento bruto médio mensal dos servidores da educação equivale a 84% do rendimento dos demais profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade.

Monitoramento do Plano Estadual de Educação

As audiências da Comissão de Educação integram uma série de dez reuniões de acompanhamento da execução do PEE, cuja programação vai até 7 de maio. O objetivo é verificar avanços, atualizar dados e identificar lacunas que dificultam a avaliação de resultados.

Instituído pela Lei 23.197, de 2018, o PEE estabelece diretrizes para a educação em Minas até 2027. Em reuniões anteriores, a comissão já apontou desafios como a baixa expansão do ensino integral, dificuldades na alfabetização, pouca oferta de educação de jovens e adultos e falta de transparência nos dados educacionais.