Minas Gerais não conseguiu atender às metas de atendimento da educação em tempo integral. Segundo dados do Censo Escolar de 2024, apenas 9,9% dos estudantes da rede pública estadual estão matriculados em instituições de tempo integral, abaixo da meta de 25% estipulada pelo Plano Estadual de Educação (PEE).

As informações foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (23/4/26). A pedido da presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a comissão realiza uma série de reuniões para avaliar o cumprimento das metas do PEE.

O Estado também não conseguiu atingir a meta relativa à educação em tempo integral. Apenas 22,6% das escolas da rede pública estadual oferecem essa modalidade de ensino. O percentual fica bem abaixo da meta do PEE, que é de 50%. 

A assessora estratégica da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Aline Macedo, ponderou que os dois indicadores apresentam evolução positiva desde 2021. O percentual de escolas que oferecem educação em tempo integral subiu de 11,3% para 22,6%, enquanto o percentual de alunos matriculados na modalidade de ensino aumentou de 6,9% para 9,9%.

Mas o avanço não foi suficiente para colocar Minas Gerais bem posicionado no ranking nacional. Conforme dados do Censo da Educação compilados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Minas ocupa o 21º lugar no indicador que mede o percentual de alunos matriculados no ensino em tempo integral. 

O percentual de 9,9% coloca o Estado abaixo da média nacional, que é de 20,8%. Ao todo, oito estados conseguiram cumprir a meta do indicador, também previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O melhor colocado é Pernambuco, com 60,2% dos estudantes em escolas de tempo integral.

Quanto ao indicador que mede o percentual de escolas que oferecem educação em tempo integral, Minas Gerais ocupa 15º lugar, segundo os dados do Dieese. O índice apurado, 22,6%, deixa o Estado abaixo da média nacional, que é de 29,3%. Apenas cinco estados conseguiram bater a meta do PNE. O primeiro lugar é o Ceará, com 69,6% de escolas oferecendo essa modalidade de ensino.

Para o economista do Dieese Diego Severino Rossi de Oliveira, além de verificar o cumprimento das metas do PEE, é preciso analisar as condições estruturais das escolas de ensino em tempo integral. Ele citou dados do Censo Escolar, segundo os quais apenas 0,4% das instituições oferecem atividades complementares para os alunos.

Quando o ensino em tempo integral é ofertado sem ouvir a comunidade escolar, o resultado pode ser desastroso. O alerta foi feito pelo professor Luiz Otávio Messeder, da Escola Estadual Tito Fulgêncio, de Belo Horizonte. 

O professor contou que a implementação da modalidade de ensino levou à evasão de alunos do ensino médio. Segundo ele, o número de matriculados na escola caiu de cerca de 300 em 2021 para menos de 100 em 2023. 

A situação teria sido revertida quando foram reabertas as turmas regulares, a partir de 2024. Por isso, Luiz Otávio fez um apelo para que o avanço da educação em tempo integral não leve à exclusão dos adolescentes que precisam trabalhar para complementar a renda familiar. 

Avanço do Ideb também deixa a desejar

Os indicadores que medem a qualidade da educação nas escolas estaduais foram problematizados pelos participantes da audiência pública. Na avaliação dos especialistas, é preciso avançar rumo a uma educação inclusiva e cidadã. 

O PEE preconiza a melhoria da qualidade do aprendizado, de modo a atingir médias definidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Para os anos iniciais do ensino fundamental, a meta do Ideb é de 6,9. Minas Gerais atingiu a nota 6,2. O valor fica acima da média nacional (6), mas abaixo da meta estipulada.

A situação não é muito melhor nas demais avaliações do Ideb. Para os anos finais do ensino fundamental, o índice mineiro foi de 4,6, abaixo da meta de 5,7 e também da média nacional, que foi de 5. No ensino médio, a nota foi menor ainda: 4. O resultado está longe da meta do PEE (5,2) e abaixo da média nacional de 4,3.

Para a coordenadora do Fórum Permanente de Educação, Analise de Jesus da Silva, os dados comprovam que Minas Gerais não alcançou as metas de melhoria de qualidade da educação.

Para ilustrar a gravidade da situação, ela citou dados do Censo Escolar dando conta de que 39% dos alunos que entraram no ensino fundamental não chegam ao ensino médio. “Será que o que estamos oferecendo para nossas crianças é um horizonte? Elas olham para a frente e veem algum futuro?”, provocou.

Na opinião da especialista, a educação de qualidade não é aquela que forma quadros de excelência para o mercado de trabalho. Ela defende o que chama de educação de qualidade social, de modo a promover a emancipação dos sujeitos como cidadãos, de forma crítica e conscientizadora.

Secretaria de Educação defende ensino em tempo integral

A coordenadora geral de Educação em Tempo Integral da SEE, Cláudia Lobo, que exerce a função desde o final de 2019, reconheceu que há muitos desafios para aprimorar o modelo de ensino no Estado, mas disse que isso não pode impedir sua continuidade.

“Na realidade do Brasil, é preciso acreditar na educação em tempo integral e continuar trilhando esse caminho. Manter o estudante nove horas na escola traz um ganho muito grande, aliando um currículo integrado com segurança alimentar e social”, afirmou. A gestora também disse que medidas já estão em andamento para solucionar alguns problemas apontados na audiência.

É o caso, conforme citou, da aquisição de laboratórios móveis para as aulas de Ciências em escolas que não têm os equipamentos, da presença de professor de apoio nos dois turnos, do total suporte ao funcionamento de grêmios estudantis e da presença de um coordenador geral em cada escola, para facilitar a articulação com a SEE.

Deputada cobra providências

A deputada Beatriz Cerqueira criticou o descumprimento das metas do PEE e cobrou do governo informações objetivas sobre as providências para solucionar os problemas apontados na reunião. “Há uma negligência que está ficando explícita em relação a uma lei estadual”, condenou.

A parlamentar destacou a importância do PEE e lembrou que ele foi construído com a participação da sociedade. Ela considerou prejudiciais as decisões do governo de repassar à iniciativa privada a manutenção de 95 escolas estaduais e de adotar o modelo de escola cívico-militar. 

A série de reuniões realizadas pela Comissão de Educação integra o Tema em Foco 2025-2026, iniciativa de acompanhamento intensivo de políticas públicas no âmbito do Assembleia Fiscaliza.