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Comissão de Participação Popular discute nova regulação do SUS

Alvo de críticas de gestores e reclamações de pacientes, Core Saúde MG pauta audiência pública nesta quinta-feira (9).

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A nova Central de Operações para Regulação Estadual do SUS (Core Saúde MG) permanece em pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quinta-feira (9/7/26), o assunto será discutido pela Comissão de Participação Popular. A audiência pública, solicitada pelos deputados Lucas Lasmar (Rede) e Doutor Jean Freire (PT), será realizada no Auditório, a partir das 10 horas.

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A Core Saúde MG, implementada no dia 19 de maio pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), é a nova plataforma de regulação do acesso aos serviços do SUS. Ela é utilizada por profissionais de saúde, hospitais e gestores para organizar e acompanhar solicitações de internação, transferência de pacientes e acesso a leitos e outros serviços especializados.

A plataforma substituiu o sistema SUSFácil e busca tornar o processo de regulação mais ágil, transparente, seguro e rastreável, com informações clínicas mais completas e integração automática entre diferentes sistemas, de acordo com a SES. Ela foi construída em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Desde a implantação, o novo sistema é alvo de inúmeras críticas. Parlamentares, prefeitos, secretários municipais de saúde, hospitais e sindicatos de trabalhadores do setor reclamam de lentidão no processamento de solicitações e erros que levam a atrasos em transferências hospitalares, aumento do tempo de espera por leitos e demora no acesso a procedimentos médicos.

Segundo o deputado Doutor Jean Freire, a nova regulação vem comprometendo o atendimento de pacientes do SUS, especialmente nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Em discurso no Plenário, ele citou casos de pacientes que precisavam fazer procedimentos urológicos de urgência encaminhados para hospitais sem especialistas na área. 

Ele e o deputado Lucas Lasmar visitaram a sede da Core Saúde MG no dia 28 de maio. Os dois parlamentares constataram problemas graves e concluíram que a transição para o novo sistema de regulação ocorreu de forma desorganizada e abrupta, sem o devido treinamento de médicos reguladores e sem diálogo com a rede de assistência.

Em reunião do Assembleia Fiscaliza realizada no dia 23 de junho, o deputado Lucas Lasmar questionou o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, sobre as falhas constatadas após a implementação da nova plataforma. “Mais de dez mortes foram identificadas por meu gabinete por problemas no sistema”, afirmou.

O secretário Fábio Bacheretti rebateu as críticas e assegurou que a Core Saúde MG é eficiente. De acordo com ele, o novo sistema garante mais transparência e eficiência, sem tirar a autonomia dos médicos reguladores. O tempo médio de espera por uma vaga teria caído de 2h45min para 1h30min.

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A SES também alega que a nova ferramenta substitui uma tecnologia defasada e traz avanços importantes para a organização da rede assistencial. Com o novo sistema, hospitais, municípios e Estado passam a contar com informações mais qualificadas sobre os pacientes, rastreabilidade das solicitações e acompanhamento mais preciso da ocupação hospitalar, segundo a pasta.

A plataforma opera de forma integrada ao Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), permitindo a troca de informações entre sistemas de forma segura e automática. O objetivo é reduzir falhas, evitar retrabalho e apoiar o encaminhamento dos pacientes para o leito mais adequado. 

Mesmo assim, a Core Saúde MG é alvo de questionamentos judiciais e reclamações de gestores municipais. No dia 22 de maio, uma liminar (decisão provisória) da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte suspendeu a operação da plataforma, mas essa decisão foi posteriormente revertida pelo Tribunal de Justiça.

Na última quarta-feira (1º/7), prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) se reuniram com o subsecretário de Estado de Acesso a Serviços de Saúde, Renan Guimarães de Oliveira, para reclamar de problemas da Core Saúde MG. Segundo informações veiculadas na imprensa, pacientes do Sul de Minas chegaram a ficar 30 horas esperando atendimento médico devido à demora do novo sistema de regulação.

Comissão de Participação Popular - verifica a operacionalização do novo

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