A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta quarta-feira (4/10/23), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.055/23, do governador, que ratifica o protocolo de intenções para a criação do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud).

Na noite desta terça (3), foram distribuídas aos parlamentares cópias (avulso) do parecer para que tivessem conhecimento do seu conteúdo.

O relator e presidente da comissão, deputado Zé Guilherme (PP), opinou pela aprovação da matéria, em sua forma original. Agora o projeto já pode seguir para análise de 1º turno do Plenário.

O PL 1.055/23 viabiliza a formalização do consórcio, que terá o caráter de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público. Integram o consórcio os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Na mensagem que encaminhou o projeto, o governador Romeu Zema lembra que o processo de criação do Cosud iniciou-se ainda em 2019, em Belo Horizonte, quando foi celebrado o primeiro protocolo de intenções entre esses estados.

Desde então, foram realizados diversos encontros para estabelecer prioridades e alinhar agendas institucionais. As áreas consideradas prioritárias para as ações de cooperação são saúde, educação, desenvolvimento econômico, segurança pública, turismo, logística e transportes, inovação e tecnologia.

Em seu parecer, o relator lembrou que, na tramitação do projeto, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública já tinham se manifestado favoravelmente à aprovação na forma originalmente apresentada.

Empregos

O parecer destaca ainda que, de acordo com o projeto, serão criados, para o funcionamento do consórcio, dez empregos públicos, um de secretário-executivo e nove de assessor.

O documento lembra ainda que o protocolo de intenções firmado entre os estados define que a finalidade do Cosud será a de promover a integração dos entes consorciados e a consecução de interesses comuns.