A proteção à vida e ao bem-estar de crianças e adolescentes é um dos principais desafios da sociedade. Uma ferramenta importante para a garantia desses direitos são os conselhos tutelares. Para compreender os principais desafios para a efetividade desse sistema de proteção, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Comissão de Direitos Humanos faz, nesta segunda-feira (22/9/25), às 14 horas, uma visita ao Conselho Tutelar da Regional Oeste de Belo Horizonte (Avenida Barão Homem de Melo, 382, Bairro Nova Granada).

A visita foi requerida pela deputada Andréia de Jesus (PT), vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Segundo a parlamentar, a ideia é “acompanhar as demandas estruturais dos servidores públicos e conselheiros eleitos, para que eles possam cuidar bem das crianças e famílias que recorrem a este serviço tão importante, não só para pessoas em vulnerabilidade, mas para todos os cidadãos”.

A atuação dos conselhos tutelares como primeira linha de defesa na rede de proteção contra a violação de direitos das crianças e dos adolescentes é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contido na Lei federal 8.069, de 1990, que completou 35 anos de vigência. 

Atualmente, Belo Horizonte conta com nove conselhos tutelares, sendo um deles com plantão 24 horas. Para acionar o conselho mais próximo ou fazer uma denúncia, basta ligar para o número 100. Se não quiser, o denunciante não precisa se identificar.

Foram convidados para a visita representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Câmara Municipal e da Prefeitura de Belo Horizonte e do Conselho Tutelar da Regional Oeste. Já confirmou presença, também, a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nádia Sueli Costa de Paula Alves.