A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta sexta-feira (12/6/26), a partir das 10 horas, visita à Ocupação Rosa Leão (avenida Rosa Leão, 117, bairro Granja Werneck), em Belo Horizonte. 

O objetivo da visita, solicitada pela deputada Bella Gonçalves (PT), presidenta da comissão, é averiguar violações de direitos humanos no contexto dos processos de regularização fundiária, urbanização e garantia de permanência das famílias do local. A Ocupação Rosa Leão integra a região da Izidora, que ainda conta com outras três comunidades: Esperança, Helena Greco e Vitória. 

De acordo com estimativas, a Ocupação Rosa Leão abriga cerca de 7 mil pessoas. A área começou a ser ocupada em 2013 e está localizada entre a capital mineira e o município de Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

As obras de asfaltamento e a instalação das redes de água e esgoto na comunidade têm avançado mais rapidamente em comparação com as demais ocupações da Izidora. Atualmente, cerca de 80% da rede de esgoto e 90% da rede de água já estão em funcionamento. Apesar dos avanços, a região ainda enfrenta conflitos por terra, ameaças de remoção e insegurança jurídica.

Em 2024, o governo federal destinou cerca de R$ 250 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções) para as ocupações da Izidora. Dentre as ações previstas, estão a urbanização das comunidades, prevenção a desastres naturais, contenção de encostas e regularização fundiária. No mesmo ano, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou o projeto de urbanização sustentável da Ocupação Rosa Leão. 

Ao longo da vistoria, a comissão vai ouvir as famílias atingidas e verificar as medidas adotadas nos processos de regularização e urbanização da área. Para a visita, foram convidados representantes da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), estas duas da PBH.