A capacitação de idosos para o uso de novas tecnologias da informação recebeu aval da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social nesta terça-feira (8/11/22), em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria está contida no Projeto de Lei (PL) 3.112/21, da deputada Ione Pinheiro (União)

O relator, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), opinou pela aprovação da matéria em 1º turno na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Originalmente, a proposição se propõe a criar a campanha “Navegar na melhor idade!”, destinada à inclusão digital da pessoa idosa.

Para afastar vício de inconstitucionalidade, resguardando, contudo, a essência da proposição, a CCJ propôs, no substitutivo nº 1, a inclusão do comando da capacitação do idoso em TI na Lei 12.666, de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso. O mesmo entendimento foi seguido na Comissão do Trabalho.

O novo inciso a ser acrescido à lei prevê “o incentivo e a capacitação do idoso quanto ao uso de novas tecnologias da informação de maneira a promover sua inserção social no mundo virtual".

Celinho Sintrocel destacou o processo irreversível de envelhecimento da população e a previsão legal de oportunidades de acesso a avanços tecnológicos para a integração desse público à vida moderna. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que os mineiros com 65 anos ou mais se tornarão maioria em relação aos jovens de até 14 anos já a partir de 2033.

A proposição segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes da votação em Plenário.