A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (10/11/26), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar, audiência pública para debater a municipalização de unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) no interior do Estado. A reunião foi solicitada pelo deputado Lucas Lasmar (Rede).

O debate vai tratar especialmente da Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá (Zona da Mata), da Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações (Sul de Minas), e da Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí (Centro-Oeste). Em pauta, os impactos da transferência de gestão sobre a assistência prestada à população, a estrutura física e os equipamentos, além das condições de trabalho dos servidores.

Segundo o deputado, o caso mais avançado é o de Ubá, em que a municipalização completou um ano. De acordo com informações do gabinete parlamentar, há denúncias de que teria havido redução superior a 50% nos leitos e no número de trabalhadores em atividade, além de interrupção de tratamentos. Ao anunciar o processo, em 2024, o Executivo teria assegurado que todos os serviços da unidade seriam mantidos.

“As denúncias vieram de profissionais que estão dentro dos hospitais e que temem pela assistência aos pacientes. O Estado não pode transferir as obrigações sem planejamento, sem financiamento garantido e sem monitoramento. Quem sofre as consequências é a população", afirma Lucas Lasmar.

O parlamentar busca saber quais metas foram pactuadas e quais são os mecanismos de acompanhamento. Ele ressalta que as unidades de Ubá e Três Corações têm origem no atendimento a pessoas atingidas pela hanseníase e ainda atendem uma população vulnerável.

A audiência também vai discutir o reajuste da ajuda de custo dos plantonistas da Fhemig, previsto na Resolução Cofin nº 1/2026. O deputado encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Fhemig pedindo esclarecimentos sobre valores, categorias contempladas e prazo de implementação.