A Comissão de Participação Popular se reúne nesta quinta-feira (1º/12/22) para esclarecer as denúncias que levaram à renúncia coletiva de ambientalistas dos Conselhos Estaduais de Política Ambiental (Copam) e de Recursos Hídricos (CERH). A reunião será às 13h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No último dia 17, sete conselheiros de entidades de proteção ao meio ambiente renunciaram a seus mandatos e divulgaram uma carta com críticas ao governo. Segundo o documento, o Copam e o CERH deixaram de ser fóruns de discussão de políticas públicas e se tornaram palco de legitimação de decisões autocráticas do Executivo.

A requerimento da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a comissão quer discutir as denúncias listadas na carta e também os obstáculos enfrentados pela sociedade civil para exercer o direito de participação e deliberação nos conselhos Conselho. A carta das entidades afirma que a política do Governo é de “exclusão deliberada” da sociedade civil.

De acordo com a deputada, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente, é importante ouvir os relatos dos conselheiros, os motivos que os levaram a renunciar e, ainda, investigar os apontamentos feitos por esse grupo que acompanha de perto a política ambiental. Além da audiência, ela já apresentou requerimentos com pedidos de informação e providências ao Executivo e ao Ministério Público.

Falta isonomia

Um dos pontos citados na carta faz referência a decreto estadual que proibiu as ONGs eleitas para as Câmaras Técnicas e Plenário do Copam de renomear o mesmo conselheiro do mandato anterior. A proibição recai somente sobre as ONGs, pois na representação do setor empresarial e do governo não há restrição.

Outra regra que recai sobre as entidades da sociedade civil é que a escolha dos conselheiros será feita pelo Executivo, a partir de lista tríplice enviada por essas entidades. Usuários de recursos hídricos, como Cemig, Copasa, Faemg, Fiemg, Ibram e a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) não foram submetidos a mesma regra, segundo os conselheiros.

Carta aponta retrocessos na proteção à biodiversidade

Entre as denúncias listadas no documento, os conselheiros apontam o desmantelamento de avanços para proteção da biodiversidade conquistados no âmbito do conselho, como a implementação da cobrança da compensação ambiental prevista na lei federal do Snuc. Outra falha seria a fragmentação de licenciamento ambiental e aprovação de projetos com estudos insuficientes.

Também segundo as entidades, até hoje não foi regulamentada e implementada a cobrança de caução para o licenciamento de barragens de rejeitos, conforme prevê a Lei 23.291, de 2019, e foram concedidas licenças com essa exigência como condicionante, o que é vedado expressamente na norma.

Em outro ponto, o documento aponta que por seis anos consecutivos Minas Gerais é campeão de desmatamento do bioma Mata Atlântica. Além disso, foi um dos estados que mais desmatou Cerrado nos últimos anos. Favorecimento do setor produtivo; visão mercadológica das unidades de conservação; extinção do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas

Assinam a carta a Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro, Associação Pró Pouso Alegre, Espeleogrupo Pains, Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce, Instituto Guaicuy e Movimento Verde de Paracatu. Representantes dessas organizações estão entre os convidados para a audiência.