Já está disponível o curso a distância Planejamento e Orçamento Público, ofertado gratuitamente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e aberto a qualquer interessado no assunto.

As inscrições, começaram nesta segunda-feira (28/9/26), e o conteúdo está disponíveis na plataforma de ensino a distância da Escola do Legislativo, onde o curso poderá ser concluído até 14 de dezembro.

Basta acessar a guia Cidadão na plataforma e fazer o cadastro, até o dia 13/12.

O objetivo do curso é informar os inscritos sobre:

• a estrutura e o funcionamento do planejamento e do orçamento do Estado de Minas Gerais
• o monitoramento e a avaliação de políticas públicas 
• o processo de participação da população nas discussões dos projetos de leis orçamentárias que tramitam na ALMG, com atenção especial ao PPAG.

O PPAG, o Plano Plurianual de Ação Governamental, programa a atuação do Estado para o período de quatro anos com metas físicas e orçamentárias e as regiões do Estado a serem beneficiadas. O plano é revisto anualmente para haver compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir do envio de projeto de lei pelo Executivo para análise dos parlamentares.

Na ALMG, o processo envolve a participação popular e é a oportunidade para a população saber em quê o Executivo pretende gastar os recursos públicos, como, onde, quando e com qual objetivo.

O curso a distância tem carga horária de 12 horas, sendo o público-alvo cidadãos e representantes de entidades interessados em conhecer e acompanhar o processo de planejamento e orçamento público e os processos públicos de monitoramento e da discussão participativa do PPAG promovidos pela ALMG.