Em reunião nesta quarta-feira (10/12/95), a Comissão de Saúde aprovou parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.603/23, de enfrentamento às doenças tropicais negligenciadas (DTNs), que atingem populações vulneráveis e muitas vezes esquecidas. Com isso, a proposta está pronta para votação final no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O relator e presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (Avante), não sugeriu novas mudanças no texto. Ele opinou por manter o mesmo conteúdo do vencido, ou seja, aquele aprovado pelo Plenário durante a tramitação em 1º turno.

O PL tem como autor o deputado Doutor Jean Freire (PT). Segundo ele, as DTNs desafiam a saúde pública, incluindo por exemplo leishmaniose, esquistossomose e doença de Chagas, doenças endêmicas em várias regiões do Estado e que impactam de maneira desproporcional as comunidades mais vulneráveis.

Conforme aprovado até aqui pelo Plenário, fica instituída no Estado a política de prevenção e enfrentamento às Doenças Tropicais Negligenciadas, definidas como grupo de doenças e agravos resultantes de processos de desigualdades e vulnerabilização de territórios, comunidades e pessoas em contextos econômicos, sociais e ambientais desfavoráveis.

De acordo com o projeto, são cinco as diretrizes da política:

• enfrentamento da fome e da pobreza para mitigar vulnerabilidades
• redução das iniquidades e ampliação dos direitos humanos e proteção social em populações e territórios prioritários
• intensificação da qualificação e da capacidade de comunicação dos trabalhadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre as causas e formas de prevenção das doenças tropicais negligenciadas
• incentivo à ciência, tecnologia e inovação
• ampliação de ações de infraestrutura e saneamento básico e ambiental

Acesso a tratamento

O texto referendado pela comissão para o 2º turno traz como objetivos da política estadual eliminar as doenças e as infecções determinadas socialmente como problemas de saúde pública; melhorar a qualidade de vida dos cidadãos; promover campanhas sobre as doenças tropicais negligenciadas; monitorar a incidência dessas doenças em todo o Estado e divulgar essa informação; e garantir o acesso ao tratamento e aos medicamentos prescritos aos pacientes. 

Conforme o autor do projeto, o Estado precisa reconhecer a necessidade de uma abordagem mais proativa e eficaz para lidar com um grupo de doenças que afeta, em sua maioria, as populações de baixa renda, que historicamente têm recebido atenção limitada e recursos insuficientes. 

As DTNs, acrescenta, frequentemente ainda levam a impactos econômicos negativos devido a custos crescentes de tratamento e perda de produtividade das pessoas. 

Problema crítico

No parecer, o deputado Arlen Santiago reforçou dados ressaltados pela comissão, quando da análise inicial do projeto, em que foram apontadas informações contidas em boletim epidemiológico do Ministério da Saúde publicado em janeiro de 2024. 

O documento aponta, no quinquênio 2016-2020, a identicação de quase 584 mil novos casos de doenças tropicais negligenciadas, com cerca de 41 mil óbitos. Para o relator, isso demonstra que esse grupo de doenças persiste como problema crítico de saúde pública associado a contextos de vulnerabilidade social.