A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participa novamente da campanha Dezembro Vermelho, mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)  chamando a atenção para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas com o HIV.

Em virtude disso, o Palácio da Inconfidência, sede do Parlamento mineiro, recebe iluminação vermelha em suas fachadas a partir desta quinta-feira (1°/12), até o último dia do ano. O requerimento é da deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

A campanha nacional, instituída pela Lei Federal 13.504, de 2017, é constituída por um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento ao HIV/Aids e às demais IST, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado em toda a administração pública, com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais.

Covid-19 prejudicou combate à Aids

Relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), apresentado no final de novembro, mostra que entre 2020 e 2021, período permeado pela pandemia de Covid-19 e outras crises globais, o número de novas infecções diminuiu apenas 3,6%, o menor declínio anual desde 2016. Isso tem relação com a diminuição dos recursos destinados ao combate do HIV. 

No caso de Minas Gerais, dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) contradizem as tendências mundiais. Essas estatísticas mostram que o número de casos da doença caiu nos últimos quatro anos, com estabilidade entre 2020 e 2021. No ano em que a pandemia de Covid-19 começou, foram diagnosticados 3.969 novos casos no Estado. Já em 2021, foram 3.961.

Ainda de acordo com a SES-MG, o maior número de casos da doença no Estado ocorre em pacientes de 20 a 34 anos, do sexo masculino e com nível médio de escolaridade. 

Já mundialmente, em 2021, populações-chave (profissionais do sexo e sua clientela, gays e homens que fazem sexo com outros homens, pessoas que usam drogas injetáveis e pessoas trans e suas parcerias sexuais) contabilizavam 70% das infecções por HIV.

Prevenção 

O uso de preservativo masculino ou feminino associado ao uso de gel lubrificante nas relações sexuais ainda é a forma mais eficaz de evitar o contágio pelo HIV. Além disso, diagnosticar e tratar as pessoas com IST e hepatite viral é fundamental, tendo em vista que elas são mais suscetíveis à contaminação pelo HIV. 

Também é fundamental a vacinação para hepatite B e Papiloma vírus humano (HPV); a prevenção à transmissão vertical por meio do pré-natal; e o amplo acesso à Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP) e à Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) no Sistema Único de Saúde.

Legislação

Em nível estadual, duas leis que beneficiaram pessoas com HIV se destacam: a Lei 13.161, de 1999, que assegura o exames gratuitos para diagnóstico da Aids às gestantes atendidas pela rede pública; e a Lei 14.582, de 2003, que proíbe a discriminação contra portador do vírus HIV e pessoa com Aids nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e dá outras providências.