O Brasil registrou, no último ano, cerca de 1.470 casos de feminicídio, o maior número desde a tipificação do crime em 2015, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.

Para se contrapor ao indesejado número, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza no próximo dia 12 de março, a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar, o Ciclo de Debates “Educar, decidir, efetivar: bases para enfrentar o feminicídio e as violências contra as mulheres e garantir direitos”.

O evento integra a programação do Sempre Vivas 2026, que contará também com a 3ª Feira Mulheres de Minas, a ser realizada na mesma data, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edjao), entre 9 e 18 horas. Serão comercializados produtos não industrializados, que se enquadrem em uma destas categorias: alimentação, moda e acessórios, artigos artesanais e decorativos. 

As inscrições para expor na feira foram encerradas no dia 24 de fevereiro e limitadas a 28 vagas. Puderam se inscrever mulheres, organizadas de forma individual ou coletiva, havendo preferência para situação de vulnerabilidade econômica ou social, conforme os termos do regulamento aprovado pela Comissão Organizadora. 

Além disso, o Palácio da Inconfidência e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira serão iluminados na cor lilás, no período de 6 a 13 de março. A cor lilás remete à luta pelo fim da violência contra a mulher.

O ciclo de debates comemora, anualmente, o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Desde 2019, a ALMG adota a marca “Sempre Vivas” para identificar as atividades realizadas com esse intuíto. A presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), afirma que, nesta edição, o foco dos debates será transformar leis em políticas públicas concretas.

A parlamentar ressalta que “vivemos uma epidemia de feminicídios, o que exige medidas imediatas de proteção às mulheres, mas também ações educativas perenes para enfrentar a cultura machista e patriarcal".

Programação do Ciclo de Debates 

O Ciclo de Debates “Educar, decidir, efetivar: bases para enfrentar o feminicídio e as violências contra as mulheres e garantir direitos” conta com palestra magna e dois painéis. A abertura do evento está prevista para as 9 horas. 

A palestra magna “Da lei à ação: efetividade dos direitos das mulheres” ocorre a partir das 10h30. O objetivo é debater os entraves para colocar a letra da lei em prática.

Busca-se discutir a não regulamentação de leis pelo Poder Executivo, a carência de orçamento específico para garantir a execução das políticas públicas e outros gargalos que impedem a efetivação dos direitos, como a falta de interiorização de equipamentos públicos de proteção.

Lygia Pupatto, assessora especial do Ministério das Mulheres, vai ministrar a palestra magna. Ela atuou também como Secretária de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná e como Secretária Nacional de Inclusão Digital no então Ministério das Comunicações.

Já a Mesa “Da violência ao feminicídio: falhas na prevenção e na proteção da mulher” retoma os trabalhos, às 14 horas, após intervalo de almoço. 

Aqui, as participantes analisam dados de violência contra a mulher no Estado, com enfoque no feminicídio e no transfeminicídio (assassinato de travestis e mulheres transexuais por razão de gênero), a fim de compreender quais são as falhas das políticas de proteção à vida da mulher, com destaque para os entraves no fluxo de atendimento institucional, a violência processual e a revitimização da mulher por agentes do Estado. 

Por fim, a mesa também vai debater como meios de comunicação noticiam feminicídios, considerando os impactos da construção narrativa sobre o corpo e a vida de mulheres na sociedade. 

Palestrantes

• Cláudia Maia
  Professora do Departamento de História da Unimontes e coordenadora do Observatório Norte-mineiro de Violência de Gênero.
• Anna Tulie
  Pesquisadora em políticas públicas e direitos humanos e especialista em advocacy e incidência política. 

Por sua vez, as convidadas para a Mesa “Olhares para o futuro: construção da equidade no espaço público e privado” tomam a palavra a partir das 15h30. 

A finalidade é discutir a escassez orçamentária, a saúde mental da mulher e os impactos da sua responsabilização pelo trabalho doméstico e pelo cuidado, bem como a sobrecarga por múltiplas jornadas de trabalho e pela militância política.

Estarão em pauta ainda a representatividade das mulheres em espaços de poder, com enfoque nos impasses para a equalização da participação feminina nos processos de tomada de decisão e a educação como ferramenta para redução das violências de gênero.

Palestrantes 

• Luciana Servo
  Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
• Aline Xavier
  Doutora em psicologia clínica e cultura pela UnB e pesquisadora do grupo do CNPq Saúde Mental e Gênero.
• Hilda Morais
  Psicóloga com abordagem integrativa, especialista em Psicologia Hospitalar e Políticas e Estratégias; fundadora da Escola de Educação Psicoemocional (Pesa).