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Cadastro de obesidade e sobrepeso nas escolas pronto para votação definitiva

Projeto que vai a votação de 2º turno no Plenário prevê identificação de estudantes para acompanhamento pela rede de atenção à saúde.

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Estudantes da rede pública de educação básica poderão ser identificados quando apresentarem sobrepeso ou obesidade e encaminhados para acompanhamento pela rede de atenção à saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 75/19, que recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (17/11/26).

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A proposta, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), teve como relatora a deputada Ione Pinheiro (União). A parlamentar recomendou a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, com mudanças pontuais em relação ao texto aprovado em 1º turno pelo Plenário (vencido).

O PL 75/19 altera duas leis estaduais. Na Lei 15.072, de 2004, que trata da promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas, o texto inclui a importância da prevenção e do tratamento do sobrepeso e da obesidade entre as diretrizes da política.

Já na Lei 24.968, de 2024, que institui a política estadual de assistência à saúde do estudante da rede pública, o projeto estabelece a identificação dos alunos com essas condições e seu encaminhamento para acompanhamento pela rede de atenção à saúde.

O texto também determina que a identificação seja feita por procedimentos que preservem a privacidade dos estudantes e evitem exposição indevida ou constrangimento, em conformidade com as normas de proteção à criança e ao adolescente.

Mudanças em relação ao vencido

Em relação à redação do vencido, o substitutivo nº 1, que vai à votação de 2º turno no Plenário, alterou a forma de tratar a prevenção e o combate ao sobrepeso e à obesidade na Lei 15.072. O texto anterior previa a existência de ações e serviços na rede de atenção à saúde para prevenir e tratar esses casos. A nova versão passa a destacar a importância da prevenção e do tratamento, sem mencionar expressamente a oferta desses serviços.

As demais medidas são mantidas, incluindo a identificação dos estudantes, o encaminhamento para acompanhamento na rede de saúde e a proteção da privacidade.

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia - análise de proposições

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