Em reunião nesta quarta-feira (27/5/26), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.046/26, cujo objetivo é diminuir ou isentar cobrança de imposto sobre meias de compressão graduada.

O relator, deputado Arlen Santiago (MDB), reconheceu a relevância da iniciativa e opinou pela aprovação do projeto substitutivo nº 1, anteriormente apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, as meias, consideradas peças do vestuário, são tributadas com alíquota interna de 18% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A cobrança do imposto desconsidera o uso das meias na prevenção de doenças venosas crônicas, linfedema, edemas, trombose venosa profunda, bem como em cuidados pós-operatórios, inclusive em pacientes oncológicos. Segundo justificação no projeto original, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), a tributação encarece tratamentos terapêuticos, prejudicando principalmente pessoas mais vulneráveis.

Ao tramitar pela CCJ, a proposição recebeu o substitutivo nº 1, com a finalidade de adequá-la à técnica legislativa. A nova versão manteve a autorização para isenção, redução de base de cálculo ou outro tratamento tributário diferenciado para as meias de compressão.

Após o parecer da Comissão de Saúde, o projeto está pronto para apreciaçao da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).