A defesa do livre exercício da profissão de optometrista, nos níveis técnico e superior, foi unânime entre convidados na reunião que tratou da temática, nesta terça-feira (26/8/25), na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre outros convidados, foi ouvida a titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deputada licenciada Alê Portela (PL), que defendeu a regulamentação da profissão.

Na ocasião, foi anunciada a Frente Parlamentar da Optometria, que une profissionais do setor, especialistas e outras autoridades apoiadoras da causa, entre elas, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, e o deputado Leleco Pimentel (PT), que requereu a reunião.

Alê Portela defendeu a união de vários setores em prol da causa. “Acho louvável criarmos a Frente Parlamentar da Optometria; é uma conquista de todos vocês”, exaltou. Completou que a Sedese, acionada para se posicionar em relação à optometria, apoiou a regulamentação da profissão. "A optometria gera oportunidades de emprego dignos, além de amplliar o acesso da população a serviços especializados; com isso, queremos zerar as filas de atendimento", elogiou. 

Túlio Mendlovitz Lakitini, presidente da Câmara Regional de Óptica e Optometria (CROOMG), de Belo Horizonte (MG), destacou a vitória obtida pela categoria em 2021. Nesse ano, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131, do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da atuação dos optometristas no País, desde que com formação de nível superior. Ele acrescentou que, como o estado está carente na atenção primária, especialmente na área oftalmológica, a atuação do optometrista vem a calhar, mas a profissão ainda não foi incluída na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a inclusão dessa categoria, o SUS se beneficiará em vários aspectos, inclusive no financeiro, opinou Túlio Lakitini, uma vez que o custo do optometrista é mais baixo que o de um oftalmologista. “Estamos propondo um projeto ‘Ótica para todos’, delimitando a forma de atuação do optometrista, para que ele possa trabalhar”, disse.

Complementando a fala, Rafael Ferreira, advogado da CROOMG, disse que a ADPF permitiu a segurança jurídica para os optometristas de nível superior, mas deixou no limbo os técnicos. “Foi uma vitória, mas não suficiente para o optometrista ser inserido no SUS”, declarou. Também contextualizou que vigoram no mundo dois modelos de saúde visual no que diz respeito à optometria: aquela realizada em consultórios e a optometria em óticas plenas, qualificadas como casas de saúde visual completa.

Fábio Cunha, procurador da Câmara Brasileira de Óptica e Optometria (CBOO) alertou que a categoria tem opositores fortes dentro da área de saúde, especialmente os médicos. Ele alertou para o discurso, a seu ver falacioso, de que as entidades estariam defendendo apenas os optometristas de nível superior, esquecendo-se dos técnicos. “O discurso de divisão é negativo; temos que unir forças para aprovar a regulamentação da nossa profissão no Congresso Nacional”, conclamou.

Também nessa linha, expressou-se Jonaide Lopes, vice-presidente do Sindicato Nacional de Ópticos, Optometristas e Técnicos em Optometria, o qual luta por unir todos os optometristas com os trabalhadores do setor ótico. E destacou que também os técnicos optometristas estão habilitados para identificar patologias visuais, fazendo o encaminhamento a médicos e outros profissionais. “Eles estudam cerca de 2 mil horas-aula, fazendo um curso regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC)”, completou.

Optometria ajuda criança desenganada pela medicina a voltar a enxergar 

Em seguida, foi trazido o depoimento de Cassiane, de Lajinha (Mata), com um filho que nasceu com o olho direito 20% maior que o esquerdo, dificultando muito sua visão. “O optometrista Túlio Lakitini foi quem resolveu meu problema, depois de vários médicos afirmarem que o problema do meu filho não tinha solução”, disse.

Ela apresentou os exames do filho a Lakitini, que levou o caso a um grupo de estudo com outros profissionais. E chegaram à conclusão de que a criança deveria usar uma lente de 9 graus, até que atingisse 50% da visão, o que de fato aconteceu. “Só tenho agradecer ao Túlio e equipe por aliviarem o problema de que estava praticamente desenganado”, concluiu.

Janaína Simões Salomão, fisioterapeuta especialista em Ortóptica e Reabilitação Visual, somou-se à causa, defendendo a criação de novos cursos de optometria em faculdades. “É possível formar um optometrista com qualidade, para que ofereça um bom serviço à população”, avaliou ela, defendendo a regulamentação da optometria.

Secretaria e Conselho de Saúde divergem sobre atendimento oftalmológico

Fernanda Vilarino Jorge, diretora de Políticas e Estruturação de Atenção Especializada da Secretaria de Estado de Saúde (SES), destacou que foi implementada recentemente a Rede de Especialidades Oftalmológicas no estado, com foco na prevenção e no tratamento. “Era um desafio a criação dessa rede, mas já começamos a colher frutos, com a proposta de universalização do atendimento, desde o recém nascido até o idoso”, anunciou.

Ela informou que atuam em Minas 1182 oftalmologistas e que só uma microrregião do estado não conta com esse profissional. Ela faltou da estruturação da rede, que inclui: ambulatórios tipo 1, para consultas básicas e primeiros cuidados); ambulatórios tipo 2 (para serviços habilitados em glaucoma, retina clínica, urgências em nível laboratorial e outros); unidades de alta complexidade (com procedimentos para retina, urgência clínica e cirúrgica, plástica ocular e outros); e centros de referência (para todas as tipologias e execução da educação permanente na área).

O financiamento para a rede é feito com recursos federais (R$ 119,7 milhões) e estaduais (R$ 678 milhões). Há também o projeto Miguilim, que realiza a triagem ocular em escolas. Sobre a optometria, Fernanda Jorge destacou que o campo de atuação dos optometristas não está restrito às escolas, podendo ser realizado também em empresas.

Conselho critica Secretaria de Saúde

Como contraponto, Aletéia Gonçalves, do Conselho Estadual de Saúde (CES), criticou Fernanda Jorge, ao dizer que todo o conteúdo apresentado pela gestora não era do conhecimento dessa instância. “O conselho está pautando a rede oftalmológica do Estado desde o ano passado e, até agora, não obtivemos resposta da SES”, acrescentou.

Também deficiente visual, Aletéia disse que a pauta da reunião desta terça era de suma importância para ela e o CES e que a situação da oftalmologia em Minas era motivo de preocupação: “Boa parte das pessoas com deficiência visual tiveram seu quadro piorado devido a falta de atendimento do estado”.

Quanto à optometria, a conselheira manifestou apoio aos profissionais. “Queremos que exerçam sua profissão, mas com a certeza de que os pacientes terão um bom atendimento”, declarou. Ela propôs a montagem de um grupo de trabalho para aprofundar estudos no sentido de acelerar a regulamentação da profissão, seguida da inclusão dos profissionais na rede SUS.

Também Ricardo Amorim César, assessor jurídico do Ministério Público de Minas Gerais, lembrou que o papel do MP é fiscalizar a lei e que a falta da regulamentação da profissão dificulta esse trabalho. “Então, o caminho é a regulamentação da profissão de optometrista, importante para os profissionais e para a defesa do consumidor”, concluiu. 

Providências 

Ao fim da reunião, Leleco Pimentel anunciou requerimentos de providências a serem aprovados em relação ao tema. Ao MEC e ao Conselho Federal de Educação será solicitada a elaboração de diretrizes curriculares para o curso superior de optometria. A SES, pediu que receba o Conselho para tratar da rede de atenção à oftalmologia. Aos dois órgãos, a comissão requer que promovam a divulgação de circular da Anvisa que presta esclarecimentos sobre a ADPF 131.

Ao Ministério da Saúde, será enviado pedido para que estude a viabilidade de instituir o programa Óculos para Todos, nos moldes do Farmácia Popular. Ao Congresso Nacional, o deputado solicita que o Poder garanta a tramitação do PL 3716/21, que regulamenta a profissão de optometrista.