A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, em audiência pública, nesta terça-feira (14), a importância dos centros de convivência e cultura (CECOs) como dispositivos estratégicos da rede de atenção psicossocial (RAPS) no Estado e estratégias para o fortalecimento, a ampliação e a consolidação dos equipamentos.

A reunião deve começar às 10h30, no auditório José Alencar, por solicitação solicitado da deputada Bella Gonçalves (PT).

Com a audiência, a comissão pretende reunir trabalhadores da saúde mental, usuários, familiares, movimentos da luta antimanicomial e gestores para discutir os desafios e as estratégias necessárias para o fortalecimento, ampliação e consolidação dos CECOs como política pública no Estado de Minas Gerais. 

O objetivo é dar visibilidade às experiências existentes nos territórios, reconhecer a importância da arte, da cultura e da convivência como instrumentos de cuidado em saúde mental e discutir caminhos para garantir maior institucionalidade e sustentabilidade dos equipamentos RAPS.

Reforma Psiquiátrica

A atividade ocorre no contexto dos debates sobre a necessidade de ampliar estratégias territoriais de cuidado, fortalecendo o modelo de atenção psicossocial e os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, com foco na defesa dos direitos humanos e no cuidado em liberdade.

De acordo com informações do Ministério da Saúde, os centros de convivência e cultura são espaços comunitários, abertos para todas as pessoas, que funcionam como ambientes de encontro, produção coletiva e cidadania, voltados para a convivência, arte, cultura e inclusão social. 

Os centros são reconhecidos como dispositivo de cuidado que une arte, cultura e produção de novos sentidos de vida, de forma a fortalecerem a autonomia, a solidariedade e ampliarem as possibilidades de inclusão social. A iniciativa é considerada pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde como uma conquista importante para o Sistema Único da Saúde, no contexto da Reforma Psiquiátrica nacional, consolidada pela Lei 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Confirmaram presença na audiência Marta Elisabeth, conselheira Estadual de Saúde; Taynara Fátima Silva de Paula, coordenadora da Coordenadoria Estadual de Saúde Mental de Minas Gerais; Adriana Mojica, coordenadora do Centro de Convivência de Saúde Mental Horizonte Aberto e do Projeto Teia - Território, Entrelaces, Inclusão e Autonomia, ambos em Contagem (MG), entre outros convidados.