As Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária realizam nesta quarta-feira (11/11/26), às 15h45, audiência pública conjunta para encerramento do processo de discussão participativa da Revisão 2027 do PPAG, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. 

A reunião, solicitada pelo presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Ricardo Campos (PT), será no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde as comissões vão receber os relatórios com as sugestões populares à revisão do plano para o ano que vem.

O PPAG indica onde e como o Executivo deve investir recursos públicos nas diversas áreas, pelo período de quatro anos. A cada ano, o plano passa por uma revisão para adequação ao Orçamento do Estado. 

A revisão para o exercício 2027 está contida no Projeto de Lei (PL) 6.186/26, de autoria do governador, que precisa ser aprovado pelo Plenário. Antes, a discussão sobre a revisão é realizada pela ALMG com a participação da sociedade, por meio de várias frentes, como encontros regionais, encontros na Capital e consulta pública no Portal da ALMG aberta a todo interessado.

As sugestões populares que serão entregues às comissões podem virar emendas ao PPAG e à Lei Orçamentária (LOA), ou requerimentos com solicitação de informações ou providências, a serem enviados pelo Legislativo mineiro ao poder público. 

Frentes de participação

As mesmas duas comissões que se reúnem nesta quarta (11) realizaram audiência conjunta para abertura da Revisão 2027 do PPPAG em 26 de outubro último.

Uma consulta pública online ficou disponível para todos, de 21 de outubro a 4 de novembro, para recolher sugestões de aprimoramento do projeto de lei que traz a revisão para 2027. Foram disponibilizados na consulta vários temas para o cidadão escolher o de sua preferência, cada um trazendo materiais informativos sobre programas e ações do PPAG por área temática, guia de participação, manual do PPAG, entre outros. 

Entre 27 a 29 de outubro foram realizados encontros online de monitoramento do PPAG, com gestores do Poder Executivo. 

Dois encontros regionais ainda levaram a discussão ao interior de Minas, um deles em Montes Claros (Norte de Minas) e o outro em Almenara (Jequitinhonha), momentos em que os participantes debateram o PPAG e deram sugestões.

Em outra frente de participação, foram realizados encontros de grupos temáticos na Capital, de 3 a 5 de novembro, na Escola do Legislativo, onde a programação dos participantes inscritos nos grupos de trabalho foi dividida por dia e temas específicos que compõem o PPAG. 

PPAG 2027 prevê 180 programas

O PPAG sistematiza todos os programas que o Governo do Estado pretende desenvolver no período de quatro anos, de modo regionalizado. A revisão anual visa compatibilizar o PPAG tanto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) como com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Em 2027, o PPAG prevê a execução de 180 programas, divididos em 992 ações. O total de recursos está estimado em R$ 164,8 bilhões, distribuídos em diversas áreas temáticas.