Com o objetivo de debater o atual estágio do descomissionamento (desativação) das 37 barragens alteadas a montante em Minas Gerais, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza reunião nesta segunda-feira (5/5/25). Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência pública acontece às 14 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o requerimento, a audiência desdobra reunião da comissão em maio de 2024, que debateu medidas de monitoramento e segurança em relação aos riscos de eventos climáticos extremos no Estado. Na ocasião, foram cobradas ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a destinação de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres.

Enfraquecimento dos órgãos ambientais

Vários participantes alertaram para os riscos representados pelo enfraquecimento dos órgãos de fiscalização ambiental e pelo grande número de barragens em risco diante da frequência cada vez maior de eventos extremos. Àquela época, Porto Alegre (RS) e dezenas de outras cidades gaúchas estavam debaixo d’água devido às fortes chuvas. Vários convidados enfatizaram que o governo mineiro deveria atuar mais fortemente para evitar tragédia semelhante em Minas.

Beatriz Cerqueira fez um paralelo entre os governos dos dois estados, que desde 2019, afrouxaram a legislação ambiental para facilitar empreendimentos econômicos de alto impacto no meio ambiente. As duas gestões também ficaram marcadas pela negligência no funcionamento de órgãos ambientais e na conservação da infraestrutura preventiva, segundo a parlamentar.

No Rio Grande do Sul, a falta de manutenção de comportas e bombas hidráulicas tornou inevitável a invasão das águas em boa parte de Porto Alegre. Em Minas, segundo a deputada, houve 11 trocas de comando no setor de fiscalização ambiental, com substituição de técnicos por militares.

A deputada também cobrou a fiscalização pelo Executivo da aplicação da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída pela Lei 23.291, de 2019, a Lei Mar de Lama Nunca Mais. É o caso, por exemplo, da caução ambiental para os empreendimentos já instalados ou a serem implantados e, ainda, a desativação de barragens.

“Em Minas, o crime ambiental compensa. Se a barragem rompe, o governo fatura com a compensação; ou então negocia um termo de ajustamento de conduta (TAC), para ver quanto a empresa está disposta a pagar”, criticou.

Para ela, a tragédia do Rio Grande do Sul deve servir de lição para os mineiros: “Não adianta ser solidário com os gaúchos e cometer os mesmos erros; na Assembleia, discutimos muito temas ambientais, mas na hora do votar, perdemos para os setores econômicos, que se mobilizam politicamente”, lamentou.

Afrouxamento da fiscalização

Na reunião, outros parlamentares se pronunciaram. Bella Gonçalves (Psol) criticou o desmonte de leis e da fiscalização ambientais nos dois estados. Defendeu também que os esforços das autoridades mineiras deveriam focar na construção de um Estado resiliente a mudanças climáticas. Cobrou ainda a elevação dos parâmetros de risco das barragens no Estado.

De acordo com a deputada, Minas tem cerca de 350 barragens de rejeitos, 40% do total do País, 63 delas no Rio das Velhas. Nele, fica a Estação de Tratamento de Bela Fama, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), de onde vem 70% da água que abastece a Capital.

Ana Paula Siqueira (Rede) lembrou o balanço de mortos, desaparecidos e desabrigados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, ao cobrar mais consciência para o risco representado pelas mudanças climáticas. “Mesmo uma tragédia longe daqui traz efeitos para todos”, disse ela, exemplificando com os danos provocados pelo furacão Katrina em 2005, que assolou o sul dos Estados Unidos em 2005, quando surgiu o conceito de refugiado climático. Tito Torres também criticou a flexibilização das leis e exigências, que geram danos ambientais.

Dez mil barragens no Brasil apresentam algum risco 

Alexânia Rossato, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e moradora de Porto Alegre (RS), também se posicionou. Para ela, o estado de emergência climática, adotado para reforçar a necessidade de ações para frear o aquecimento global que resulta em eventos extremos, coloca em outro patamar a questão da segurança das barragens.

Segundo ela, o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb) registra cerca de 26 mil barragens no País, 10 mil delas com algum grau de risco de rompimento. “São estruturas antigas que não comportam grande quantidade de chuvas; quando rompem, quem mais sofre, como sempre, é a população mais pobre”, alertou.

Convidados

Para a reunião desta segunda-feira (5), foram convidados, entre outros, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além de representantes do Ministério Público Estadual, da Defesa Civil, Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais (ANM) e do MAB.