Nesta quarta-feira (10/12/25), às 16 horas, a Comissão de Direitos Humanos vai debater em audiência pública a importância do trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários (CAOCA) do Ministério Público de Minas Gerais, por ocasião dos 20 anos de sua instituição.

A reunião será realizada no Auditório José Alencar e atende a requerimento da deputada Leninha (PT), 1ª vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na audiência, será entregue diploma referente a voto de congratulações com o coordenador do centro, o procurador de justiça Afonso Henrique Miranda. Para Leninha, celebrar os 20 anos do CAOCA é reconhecer um trabalho pioneiro e essencial para a construção de um futuro mais justo, já que a criação do centro em 2005 representou um avanço significativo na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e dos povos e comunidades tradicionais.

O centro e a respectiva Promotoria de Justiça, destaca ela no requerimento, são órgãos do Ministério Público com atribuições em todo Estado, atuando na defesa, em especial, do acesso à terra e da agricultura familiar, em conflitos envolvendo trabalhadores rurais sem terra, geraizeiros, vazanteiros, pescadores e quilombolas, no contexto de povos e comunidades tradicionais. 

Consequentemente, o CAOCA tem uma atuação que defende o direito humano à alimentação adequada e  a soberania e segurança alimentar e nutricional, frisa Leninha.

Mediação é destacada

Desde sua criação o centro operacional tem desempenhado um papel fundamental na mediação de conflitos agrários e zelando pela função social da propriedade, sempre com base na Constituição Federal, conforme justifica o requerimento.

"Não bastasse a permanente luta para que mais agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais acessem a terra, o centro desempenhou um papel fundamental na resolução dos conflitos agrários, buscando soluções pacíficas e justas que protejam os direitos dos trabalhadores rurais, evitando a violência no campo e salvando vidas", registra. Leninha.

Conforme avalia a deputada, a atuação do CAOCA em parceria com diversas instituições e sua ação estratégica na fiscalização e mediação de conflitos ajudaram a transformar o cenário agrário no Estado, fortalecendo a dignidade dos povos e comunidades tradicionais e trabalhadores sem-terra.

Entre os convidados para a audiência estão ainda representantes da Defensoria Pública da União e do Estado, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Comissão Pastoral da Terra e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.