A Comissão de Saúde debate em audiência pública, no dia 7 de abril, terça-feira da próxima semana, a partir das 16 horas, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o atraso em repasses feitos pelas prefeituras aos hospitais que atendem somente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O requerimento para a audiência pública é de autoria do presidente do colegiado, deputado Arlen Santiago (Avante).

Representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde, do Ministério Público e, além da Prefeitura de Belo Horizonte, de dezenas de prefeituras da Região Metropolitana e do interior foram convidados. Assim como representantes da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, Conselho Regional de Odontologia do Estado, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais e da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além disso, há representantes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Como presidente da Comissão de Saúde, Arlen Santiago tem atuado na ALMG em prol da regularização dos repasses de recursos do SUS às instituições hospitalares. O deputado defende a atualização da tabela de pagamentos por procedimentos realizados, na visão dele fundamental para garantir a sobrevivência das instituições hospitalares, sobretudo aquelas que atendem exclusivamente pacientes do SUS.

A demanda antiga foi mais uma vez lembrada pelo parlamentar em pronunciamento realizado na Reunião Ordinária de Plenário do último dia 4 de março. Ele lembrou que o SUS paga, há muitos anos, R$ 10 por uma consulta. Segundo ele, muitas instituições se tornaram dependentes de recursos de emendas parlamentares, tanto na esfera estadual quanto federal.

“A maioria dos hospitais só consegue funcionar hoje com os recursos das emendas parlamentares devido à situação de falência geral da tabela do SUS. Não há gestão eficiente que supere o financiamento insuficiente”, critica Arlen Santiago. 

Ainda de acordo com o presidente da Comissão de Saúde da ALMG, o Poder Legislativo, em todos os níveis e, independentemente de ideologias, deve se unir para cobrar do governo federal que corrija imediatamente o problema.

“Tudo nesse País é reajustado, menos a tabela do SUS. Neste ano já recebi mais de 50 pedidos de emendas de hospitais de Minas Gerais que tentam fechar suas contas”, completou o parlamentar.

No pronunciamento, o parlamentar lembrou a reunião realizada no último dia 10 de março com presidentes de comissões de saúde do Poder Legislativo de todo o País, quando foi redigida carta dirigida ao governo federal, mais especificamente ao Ministério da Saúde, cobrando o reajuste da tabela de procedimentos do SUS.