A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública, nesta quarta-feira (10/6/26), às 16 horas, para debater a implantação e a efetivação, em Minas Gerais, da Lei Federal 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, integrando saúde, assistência social e educação. A reunião será no Auditório do andar SE da Assembleia.

Solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), a discussão acontece diante da crescente demanda por esses atendimentos no ambiente escolar. De acordo com a lei federal, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

Segundo a deputada, motivaram o debate demandas apresentadas por um grupo de assistentes sociais, que apontam desafios como número insuficiente de profissionais, desvio de função e necessidade de realização de concursos públicos. Uma das situações a abordar é o Projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação - PAS -, da rede pública de Belo Horizonte.

Dados dos núcleos de acolhimento educacional (NAEs) mostram a importância da política. Entre agosto de 2025 e abril de 2026, foram registrados 2.326 atendimentos em 56 escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte relacionados à saúde mental, conflitos interpessoais e situações de violência.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSe), divulgada em março deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), três em cada dez estudantes de 13 a 17 anos afirmaram que se sentem tristes sempre ou na maioria das vezes. Uma proporção semelhante revelou que já teve vontade de se machucar intencionalmente.

O IBGE entrevistou 118.099 adolescentes que frequentavam 4.167 escolas públicas e privadas de todo o Brasil em 2024, e a amostra é considerada representativa do universo de estudantes do País.

O quadro preocupante na saúde mental dessa população inclui, ainda, 42,9% dos alunos que responderam que se sentem “irritados, nervosos ou mal-humorados por qualquer coisa” e 18,5% que pensam sempre, ou na maioria das vezes, que “a vida não vale a pena ser vivida”.

De acordo com informações da Agência Minas, a saúde mental dos estudantes necessita interlocução com os serviços de saúde estaduais, pois ansiedade, tristeza profunda, isolamento e mudanças de comportamento têm se tornado cada vez mais frequentes entre crianças e adolescentes. 

O portal aponta a escola como lugar fundamental para discutir o problema, uma vez que professores e equipes pedagógicas costumam ser os primeiros a identificar que algo não vai bem, seja pela queda no rendimento escolar, crises emocionais ou dificuldades de convivência.