O atendimento psicológico para pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise no Sistema Único de Saúde (SUS) pode virar garantia prevista na legislação estadual. O Projeto de Lei (PL) 4.751/25, que trata do assunto, está pronto para votação de 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após receber aval da Comissão de Saúde nesta quarta-feira (17/6/25).

A proposta é de autoria do deputado Enes Cândido (PSD) e recebeu parecer favorável do relator deputado Carlos Pimenta (PSB) na forma do vencido, ou seja, na mesma versão aprovada pelo Plenário em 1º turno, com alterações em relação ao texto original.

O projeto modifica a Lei 16.279, de 2006, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde em Minas Gerais. Segundo a justificativa do PL, pessoas submetidas à hemodiálise convivem com uma rotina intensa e desgastante, que pode provocar sofrimento psicológico, ansiedade e outras consequências emocionais e sociais decorrentes tanto da doença quanto do tratamento.

O texto destaca que normas do Ministério da Saúde já preveem a participação de psicólogos nas equipes multiprofissionais das unidades de diálise. No entanto, considera importante incorporar o direito à legislação estadual, de forma a reforçar a garantia e ampliar a efetivação da medida em todas as regiões de Minas Gerais. A proposta não acarretaria custos adicionais para o Estado.

Conscientização sobre indicadores nutricionais

Também recebeu aval da Comissão de Saúde, em 1º turno, o PL 655/23, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT).

Na forma do substitutivo nº 2, apresentado pelo relator e presidente da comissão deputado Arlen Santiago (MDB), o projeto altera a Lei 22.613, de 2017, que institui a semana de prevenção e combate da obesidade, para prever ações de estímulo à avaliação do estado nutricional da população e a identificação precoce de fatores de risco relacionados ao sobrepeso e à obesidade.

Durante a semana de conscientização, também seriam incentivados debates sobre indicadores antropométricos, como o Índice de Massa Corporal (IMC), e outras ferramentas de avaliação nutricional.

O projeto original pretendia determinar que o IMC passasse a constar nos prontuários médicos de pacientes adultos maiores de 18 anos. O substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) restringiu a medida a pacientes já em tratamento para obesidade.

Contudo,após análise, a Comissão de Saúde, embora admita a relevância do uso do IMC, entendeu que não deve ser imposta por lei nos prontuários médicos, considerando melhor a conscientização e a prevenção da obesidade por meio de campanhas educativas.