Comissão de Saúde
14ª Reunião Ordinária
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 546/2023
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Carlos Pimenta
2º TurnoPL Projeto de Lei 4751/2025
Ementa: Altera o inciso XXVII do art. 2º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Carlos Pimenta
1º TurnoPL Projeto de Lei 655/2023
Ementa: Institui a inclusão do índice de massa corpórea em todos os prontuários médicos de pacientes adultos.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 3859/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de confirmação de gravidez em menores de 14 anos no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Marli RibeiroRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
1º TurnoPL Projeto de Lei 3883/2025
Ementa: Institui objetivos e diretrizes para inserção de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Doutor Wilson Batista
1º TurnoPL Projeto de Lei 4614/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Estado, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.Autoria: Dep. Bruno EnglerRelatoria: Dep. Doutor Wilson Batista
1º TurnoPL Projeto de Lei 5100/2026
Ementa: Institui o Programa Mineiro de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.Autoria: Dep. Carlos PimentaRelatoria: Dep. Lucas Lasmar -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3546/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Paciente Oncológico de Iapu e Região, com sede no Município de Iapu.Autoria: Dep. Tito TorresSituação: Parecer pela aprovaçãoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18049/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata e integral regularização do sistema de abastecimento e distribuição de água da Maternidade Odete Valadares, tendo em vista o Memorando Fhemig-DPGF-GEIP-CGAE nº 154/2026, que acusou a existência de parâmetros microbiológicos em grave desconformidade com os limites de potabilidade estabelecidos pela Portaria GM-MS nº 888, de 4/5/2021, do Ministério da Saúde, adotando-se as medidas que especifica.Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18095/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais pelos 65 anos de sua fundação.Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18199/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a reparação da rede de esgoto que serve ao Condomínio Marajó, no Bairro Granja de Freitas, em Belo Horizonte.Autoria: Administração Pública
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18216/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas medidas de fiscalização, acompanhamento e apuração relativas à contaminação microbiológica identificada na água da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, com a execução das ações que menciona.Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18231/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde em Ouro Preto e à Promotoria de Defesa da Saúde em Ouro Preto pedido de providências para apuração de denúncias de não administração de medicamento antiviral indicado para tratamento de influenza em paciente hospitalizado na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18245/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar curso destinado aos profissionais de saúde e de gestão com o objetivo de desenvolver uma linha de cuidado para os atingidos pela atividade minerária no Estado.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18246/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que haja a produção contínua e sistemática de dados relativos à saúde sobre a população dos municípios atingidos pela atividade minerária no Estado, de acordo com o Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do Sistema Único de Saúde.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18256/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o tempo médio dos atendimentos prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – nos últimos cinco anos e sobre o impacto da redução do número de servidores nas equipes do Samu desde a implementação dessa decisão.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18257/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja reavaliada a dispensa dos profissionais de saúde das unidades de suporte básico e sejam recontratados os profissionais afetados pela decisão de redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18258/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja realizada a mudança da Portaria MS-GM nº 2.048, de 5/11/2002, que regulamenta os sistemas estaduais de urgência e emergência, redefinindo a composição das unidades de suporte básico para que se exija ao menos a participação de dois técnicos ou auxiliares de enfermagem em cada uma das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Autoria: Direitos Humanos
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18259/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de estudos prévios que atestem a necessidade de economia na prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu; o procedimento que teria sido empregado para se discutir a necessidade dos cortes de orçamento que reduziram o número de técnicos ou auxiliares de enfermagem na composição das unidades de suporte básico; e a possibilidade de realocação de recursos a fim de se priorizar a qualidade dos serviços prestados pelas equipes do Samu.Autoria: Direitos Humanos -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Comissão de Saúde
Comissão de Saúde
Comissão de Saúde
Comissão de Saúde
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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RQN Requerimento 16731/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para ampliar a distribuição de testes rápidos para a detecção de doença de Chagas, fortalecer os laboratórios da Fundação Ezequiel Dias a fim de descentralizar o diagnóstico da doença e enviar testes diagnósticos mais modernos e eficazes a essa fundação.
O Departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde emitiu resposta acerca da distribuição de testes rápidos por meio da Nota Técnica nº 23/2026, em que concluiu que, considerando que os testes rápidos para diagnóstico da doença de Chagas ainda não estão incorporados como estratégia de triagem de rotina no SUS, no momento, não há disponibilidade institucional desses insumos para distribuição regular ou atendimento de demandas específicas, estando sua utilização restrita a estudos de implementação em andamento, que subsidiarão futuras decisões do MS.
Sobre os demais pontos do requerimento, a Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública informou que atualmente adquire e envia aos estados kits para duas metodologias de diagnóstico da doença de Chagas (sorologia por ELISA e imunofluorescência indireta). No que se refere ao fortalecimento dos laboratórios da Funed, destacou que a Fundação foi contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - com valor de 5 milhões e 700 mil reais para a aquisição de equipamentos laboratoriais com o objetivo de ampliar, modernizar e fortalecer a infraestrutura laboratorial e a capacidade diagnóstica da rede estadual. Também respondeu que os Laboratórios Centrais de Saúde Pública - Lacen - são responsáveis pela execução das ações locais de vigilância em saúde e pela organização da Rede Laboratorial Estadual, conforme a capacidade instalada e pactuações interfederativas estabelecidas.
RQN Requerimento 16961/2026
Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste e Macro Leste do Sul pedido de providências para revisão da base salarial dos condutores de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência vinculados ao consórcio, para majoração do adicional de insalubridade e para implementação de benefícios de saúde, como plano de saúde, para esses profissionais.
Em 21/5/2026, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste Juiz de Fora - Cisdeste - informou que concedeu no último ano um reajuste de 32% no salário dos condutores de ambulância, porém reconheceu que o salário ainda está aquém do que a categoria merece. Diante disso, a administração do Cisdeste se reuniu com o Sind-Saúde para requisitar apoio à demanda. Também se reuniu com o Ministério da Saúde para requisitar a valorização dos condutores-socorristas e a regulamentação dessa profissão. Observou que o Cideste está deficitário devido à defasagem nos repasses do Contrato de Programa, sem recomposição há 5 anos, e disse que a valorização deve perpassar pela recomposição minimamente inflacionária dos repasses. Destacou que a recomposição dos valores de custeio ao Cisdeste é urgente. Por esses motivos, disse que a implementação do plano de saúde não é possível. Em relação ao adicional de insalubridade, o Cisdeste respondeu que procede ao pagamento de 20% (grau médio) sobre o salário mínimo, em consonância com a NR º 15, anexo 14. Por isso, considerou que uma eventual majoração requer alteração da referida norma.
Por fim, diante da situação financeira-orçamentária dos consórcios de SAMU, solicitou o apoio e uma reunião com a Comissão de Saúde da ALMG, para que possam apresentar os dados pertinentes e que a Casa possa debater o orçamento destinado aos Consórcios de SAMU de Minas Gerais. -
PL Projeto de Lei 4152/2025
2º TurnoRelatoria: Dep. Alê Portela
PL Projeto de Lei 4743/2025
1º TurnoRelatoria: Dep. Arlen Santiago
PL Projeto de Lei 179/2019
2º TurnoRelatoria: Dep. Carlos Pimenta
PL Projeto de Lei 1550/2023
2º TurnoRelatoria: Dep. Carlos Pimenta
PL Projeto de Lei 5080/2026
1º TurnoRelatoria: Dep. Lucas Lasmar
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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2º Turno
PL Projeto de Lei 546/2023
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Carlos PimentaResultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno. - Aprovado
2º TurnoPL Projeto de Lei 4751/2025
Ementa: Altera o inciso XXVII do art. 2º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Carlos PimentaResultado: Parecer pela aprovação - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 655/2023
Ementa: Institui a inclusão do índice de massa corpórea em todos os prontuários médicos de pacientes adultos.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arlen Santiago
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 3859/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de confirmação de gravidez em menores de 14 anos no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Marli RibeiroRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arlen Santiago
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 3883/2025
Ementa: Institui objetivos e diretrizes para inserção de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Doutor Wilson BatistaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arlen Santiago
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 4614/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Estado, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.Autoria: Dep. Bruno EnglerRelatoria: Dep. Doutor Wilson BatistaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arlen Santiago
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição de Justiça. - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 5100/2026
Ementa: Institui o Programa Mineiro de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.Autoria: Dep. Carlos PimentaRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Redistribuída a proposição Dep. Arlen Santiago
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3546/2025
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Paciente Oncológico de Iapu e Região, com sede no Município de Iapu.Autoria: Dep. Tito TorresSituação: Parecer pela aprovaçãoRelatoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Aprovada a proposição, em votação nominal, nos termos da Emenda à Constituição nº 91 de 2013.
Votação: Dep. Arlen Santiago votou "Sim" , Dep. Carlos Pimenta votou "Sim" , Dep. Delegado Christiano Xavier votou "Sim"
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18049/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata e integral regularização do sistema de abastecimento e distribuição de água da Maternidade Odete Valadares, tendo em vista o Memorando Fhemig-DPGF-GEIP-CGAE nº 154/2026, que acusou a existência de parâmetros microbiológicos em grave desconformidade com os limites de potabilidade estabelecidos pela Portaria GM-MS nº 888, de 4/5/2021, do Ministério da Saúde, adotando-se as medidas que especifica.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18095/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais pelos 65 anos de sua fundação.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18199/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a reparação da rede de esgoto que serve ao Condomínio Marajó, no Bairro Granja de Freitas, em Belo Horizonte.Autoria: Administração PúblicaResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18216/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas medidas de fiscalização, acompanhamento e apuração relativas à contaminação microbiológica identificada na água da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, com a execução das ações que menciona.Autoria: Trabalho, da Previdência e da Assistência SocialResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18231/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde em Ouro Preto e à Promotoria de Defesa da Saúde em Ouro Preto pedido de providências para apuração de denúncias de não administração de medicamento antiviral indicado para tratamento de influenza em paciente hospitalizado na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18245/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar curso destinado aos profissionais de saúde e de gestão com o objetivo de desenvolver uma linha de cuidado para os atingidos pela atividade minerária no Estado.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18246/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que haja a produção contínua e sistemática de dados relativos à saúde sobre a população dos municípios atingidos pela atividade minerária no Estado, de acordo com o Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do Sistema Único de Saúde.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18256/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o tempo médio dos atendimentos prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – nos últimos cinco anos e sobre o impacto da redução do número de servidores nas equipes do Samu desde a implementação dessa decisão.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18257/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja reavaliada a dispensa dos profissionais de saúde das unidades de suporte básico e sejam recontratados os profissionais afetados pela decisão de redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18258/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja realizada a mudança da Portaria MS-GM nº 2.048, de 5/11/2002, que regulamenta os sistemas estaduais de urgência e emergência, redefinindo a composição das unidades de suporte básico para que se exija ao menos a participação de dois técnicos ou auxiliares de enfermagem em cada uma das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoRQN Requerimento 18259/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a existência de estudos prévios que atestem a necessidade de economia na prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu; o procedimento que teria sido empregado para se discutir a necessidade dos cortes de orçamento que reduziram o número de técnicos ou auxiliares de enfermagem na composição das unidades de suporte básico; e a possibilidade de realocação de recursos a fim de se priorizar a qualidade dos serviços prestados pelas equipes do Samu.Autoria: Direitos HumanosResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 22196/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento do medicamento ribociclibe aos pacientes oncológicos no Estado, com os detalhamentos que especifica.Autoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 22157/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre regulação de atendimento de urgência e emergência, nos exercícios de 2023 a 2026, com discriminação por exercício e macrorregião e as especificações que menciona.Autoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 22046/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas com relação à suspeita de infecções por bactérias produtoras de carbapenemase, entre elas a KPC, em pacientes internados na unidade de terapia intensiva neonatal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, bem como sobre eventual relação desses casos com a água dos reservatórios da unidade.Autoria: Dep. Arlen SantiagoResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 22045/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de pacientes da unidade de tratamento intensivo – UTI – neonatal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais diagnosticados com colonização ou infecção pela bactéria KPC nos últimos 90 dias, indicando-se o desfecho clínico de cada caso; o plano de contingência adotado pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e pela diretoria da unidade para contenção da transmissão horizontal da bactéria; e a qualidade da água que abastece as UTIs neonatal e de adultos, com os esclarecimentos que especifica e o envio a esta Casa do documento que menciona.Autoria: Dep. Arlen SantiagoResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 22044/2026
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os ajustes necessários na área da saúde no Município de Patos de Minas e na macrorregião Noroeste do Estado.Autoria: Dep. Arlen SantiagoResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21985/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Yago Torres pela defesa do Sistema Único de Saúde e pela atuação na atenção primária à saúde, com acolhimento humanizado, cuidado contínuo e fortalecimento do trabalho multiprofissional.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21956/2026
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação do Triângulo Mineiro dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais pelos 10 anos de atuação na defesa dos direitos das pessoas com doença de Crohn e retocolite.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21936/2026
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os transtornos causados à população pelo mau cheiro proveniente da Estação de Tratamento de Esgoto Bananeiras, operada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais no Município de Conselheiro Lafaiete.Autoria: Dep. Lucas LasmarResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21893/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Japaraíba.Autoria: Dep. Carlos PimentaResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21892/2026
Ementa: Requer sejam encaminhados ao Ministério Público Federal o "link" para acesso ao inteiro teor da gravação e as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o financiamento dos consórcios intermunicipais responsáveis pela prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Autoria: Dep. Arlen SantiagoResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21891/2026
Ementa: Requer sejam encaminhados ao Tribunal de Contas da União o "link" da gravação e as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada para debater o financiamento dos consórcios intermunicipais responsáveis pela prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Autoria: Dep. Arlen SantiagoResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21886/2026
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que amplie os programas permanentes de acompanhamento psicológico e psiquiátrico destinados aos profissionais da segurança pública; implemente ações preventivas de promoção da saúde mental e prevenção ao adoecimento emocional; promova campanhas internas de conscientização sobre saúde mental, "burnout", depressão, ansiedade e prevenção ao suicídio e amplie a estrutura de atendimento especializado para os servidores das forças de segurança do Estado.Autoria: Dep. Charles SantosResultado: Recebida a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21884/2026
Ementa: Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de providências para apurar e fiscalizar o cumprimento, pela União, do repasse do percentual de 50% destinado ao custeio das despesas mensais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Estado, conforme previsto na Portaria GM-MS nº 1.010, de 2012, do Ministério da Saúde.Autoria: Dep. Arlen SantiagoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21864/2026
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a saúde mental de veteranos no Estado e políticas públicas de acolhimento, prevenção, tratamento e reinserção social.Autoria: Dep. Charles SantosResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 21853/2026
Ementa: Requer seja realizada visita à Central de Operações para Regulação Estadual, no Município de Belo Horizonte, para vistoria e acompanhamento institucional do novo modelo de regulação estadual em saúde.Autoria: Dep. Arlen SantiagoResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.




