A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima segunda-feira (26/10/26), a audiência pública de abertura da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, atividade que permite a participação popular no debate sobre as ações que o governo pretende implementar. A reunião será realizada conjuntamente pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, a partir das 16 horas. 

Desde quarta-feira (21/10/26), está disponível consulta pública online, aberta a qualquer interessado. Esse processo se encerra em 4 de novembro.

Entre os dias 27 e 29 de outubro, acontecem os encontros online de monitoramento, organizados em diferentes temas e áreas de investimento, tais como saúde, educação, segurança e cultura, entre outros. Entre os dias 3 e 5 de novembro, reúnem-se na Escola do Legislativo os grupos de trabalho presenciais para debater propostas de revisão.

Também serão realizados dois encontros no interior do Estado: Montes Claros (Norte de Minas), no dia 28 de outubro;  e Almenara (Vale do Jequitinhonha), em 5 de novembro. A audiência pública de encerramento está programada para 11 de novembro.

O PPAG é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, definindo metas gerais do que será feito e de quais valores serão investidos, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Os projetos de lei de elaboração e de revisão do PPAG são enviados obrigatoriamente pelo Poder Executivo à ALMG para análise dos deputados e das deputadas. Por conter informações que deixam claro como, onde, quando, com qual objetivo e em quê o Executivo pretende gastar os recursos públicos, o PPAG torna-se uma peça fundamental para que a população discuta e participe das decisões sobre o planejamento do Estado.

Por isso, a ALMG realiza, anualmente, o processo de discussão participativa do PPAG.

Para quem se interessa em participar, mas não conhece o assunto, já estão abertas as inscrições para o curso gratuito “Capacitação em Planejamento e Orçamento Público”. O conteúdo está disponível na plataforma de ensino a distância da Escola do Legislativo. O período de inscrições termina em 3 de dezembro e o curso pode ser concluído até 14 de dezembro.

Especialista ressalta desafio de equilibrar participação e efetividade

Professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cláudia Feres de Faria tem uma trajetória marcada pelo acompanhamento de instrumentos públicos de participação popular, desde seu mestrado, que analisou o Orçamento Participativo de Belo Horizonte.

A história recente desses instrumentos, segundo ela, revela a importância de calibrar adequadamente tais formas de ouvir a população.

Cláudia Feres destaca a importância de instrumentos de participação popular, tais como orçamento participativo, conferências e revisões de planos plurianuais. “Eles têm um grande potencial para criar inovação. A tendência de desenvolver políticas mais legítimas é enorme, pela variedade de participantes”, defende.

O produtor cultural Renato Paranhos, que já participou da revisão do PPAG de Minas na condição de relator de grupos de trabalho, destaca a necessidade de empoderar as deliberações dos participantes populares, hoje muito limitadas pela baixa execução do Poder Executivo e por uma filtragem realizada no Legislativo. 

Mas ele vê o processo como positivo. “É importantíssimo. Vocês estão ouvindo quem de direito”, conclui.