Nesta terça-feira (11/8/26), a partir das 11 horas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para discutir a regularização da Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia que, desde 2015, está situada no prédio onde se localizava o antigo INSS, na Rua dos Caetés, área central de Belo Horizonte.

A reunião será realizada no Auditório do andar SE da ALMG pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, atendendo requerimento de seu presidente, deputado Leleco Pimentel (PT).

A antiga sede do INSS é hoje o lar de 88 famílias, que se instalaram de forma improvisada nos oito andares do prédio. São cerca de 300 pessoas que vivem de forma precária no local, sem elevadores e outras comodidades.

No dia 25 de junho de 2024, o deputado Leleco Pimentel comemorou, em um pronunciamento no Plenário, a iniciativa da Secretaria de Patrimônio da União, que entregou aos moradores da ocupação a concessão de direito real de uso do imóvel. A perspectiva é que esse fosse o primeiro passo para a regularização da ocupação por meio de obras realizadas por meio do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. A solução foi negociada por meio de uma comissão de conflitos fundiários que reuniu órgãos federais e do Poder Judiciário.

Desde 2024, a proposta é que as famílias sejam realocadas para imóveis alugados com uso do auxílio-moradia e, a partir daí, obras de readequação do imóvel fossem realizadas com recursos federais. Após a conclusão, cada família receberia a chave de seu apartamento pronto e regularizado.

De acordo com Leleco Pimentel, as obras seguirão o modelo "retrofit", um processo de engenharia e arquitetura que moderniza edifícios ou equipamentos antigos. Ele vai além de uma simples reforma estética, pois atualiza a estrutura, os sistemas e o uso do espaço para atender às normas atuais de segurança, tecnologia e eficiência energética.

O deputado Leleco Pimentel afirmou que o retrofit vai melhorar as condições das famílias que ali resistem. Além da segurança na garantia de legitimar o espaço, trará mais conforto e qualidade de vida. "Nem uma pessoa sem teto". ilustrou.

Entre os convidados para a audiência pública desta terça-feira, já confirmaram participação a coordenadora estadual e nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Antônia de Pádua; a coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Maria Eliseth, e o deputado federal Padre João (PT-MG), que se pronunciará de forma remota.