Nesta quarta-feira (4/10/23), a partir das 10 horas, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública no Auditório SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a potencial vulnerabilidade das barragens de rejeitos no Estado diante dos eventos extremos decorrentes da emergência climática. O requerimento para realização da reunião é de autoria da deputada Bella Gonçalves (Psol).

Entre os convidados, já confirmaram presença o professor Júlio César Dutra Grillo, representante do Fórum Permanente São Francisco, ex-conselheiro da Câmara de Atividades Minerárias do Copam e ex-superintendente Regional do Ibama; e Claudinei Oliveira Cruz, especialista em recursos minerais da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Em fevereiro deste ano, inundações e deslizamentos no litoral norte de São Paulo deixaram ao menos 40 mortos, 1.730 desalojados e 766 desabrigados. Na ocasião, foi decretado estado de calamidade pública nas cidades de São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e Bertioga. O Quadrilátero Ferrífero é a região produtora de minério de ferro localizada no centro de Minas Gerais.

De acordo com informações publicadas pelo jornal Estado de Minas em 1º de maio deste ano, cerca de 40 mil mineiros vivem sob a ameaça de barragens de mineração em situação precária.

Segundo dados da ANM citados pela reportagem, esse é o total de pessoas que moram ou trabalham sob reservatórios de contenção de rejeitos e sedimentos que não comprovaram sua estabilidade estrutural neste ano.

Do total de 203 barramentos mineiros, 28 (14%) têm problemas com as Declarações de Condição de Estabilidade (DCE). Dessas, 25 não têm um quadro de solidez suficiente para que técnicos emitam atestados favoráveis.

A ANM considera esse “o documento mais importante do processo de segurança de barragens de mineração”, pois é a partir dele que se avalia a integridade do reservatório de rejeitos e se estabelecem as medidas de monitoramento, manutenção e contingência necessárias para garantir a segurança da estrutura.

O somatório do volume de rejeitos de mineração e sedimentos contidos nas 28 barragens sem garantias de segurança pela emissão de Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) chega a 458 milhões de metros cúbicos.

Das 28 barragens sem DCE em Minas, a maioria – 17 estruturas – pode produzir dano ambiental considerado “significativo”, afetando áreas de interesse ambiental relevante ou protegidas em legislação específica.