Os impactos decorrentes de alterações no zoneamento urbano de Timóteo (Região Metropolitana do Vale do Aço) serão debatidos, nesta segunda-feira (8/6/26), em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir das 13 horas, na Câmara Municipal da cidade.

A medida, implementada pela Lei Municipal 4.022, de 2025, ampliou o potencial de ocupação e adensamento urbano em área conhecida como Mata dos Funcionários. O presidente da comissão, deputado Tito Torres (PSD), realiza a reunião a pedido de moradores locais.

De acordo com a assessoria parlamentar, a Associação de Moradores do Bairro Funcionários (AMBF) encaminhou denúncia e documentação, esclarecendo que a área corresponde a um remanescente de vegetação nativa de mata atlântica, reconhecido por significativa relevância ecológica, paisagística e ambiental.

Segundo o gabinete, parte do território possui registro como Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR), circunstância que evidencia a importância de uma análise aprofundada sobre os efeitos das mudanças introduzidas pelo novo enquadramento urbanístico.

Entenda o caso 

O Projeto de Lei 4.605, que tratava do zoneamento urbano de Timóteo, foi apresentado à Câmara Municipal em 2024. Entretanto, com a mudança de gestão ocorrida em 2025, após as eleições, o Poder Executivo encaminhou alterações ao projeto original. A nova versão da proposição foi aprovada pelo legislativo e sancionada como a Lei 4.022/25.

Conforme a denúncia apresentada, as modificações teriam ocorrido em desacordo com diretrizes previstas no Plano Diretor do Município, além da alegada ausência de estudos técnicos prévios capazes de subsidiar as alterações propostas.

A documentação encaminhada destaca que a principal modificação promovida pela nova legislação consistiu na alteração da classificação urbanística da área, que originalmente era enquadrada como Zona de Sustentabilidade Ambiental (ZSA) e passou a ser classificada como Zona Mista 3 (ZM3).

A nova configuração ampliou significativamente o potencial de ocupação e adensamento urbano da região, que provocou apreensão nos moradores e entidades locais quanto às possíveis consequências para a área de vegetação remanescente.

O Ministério Público de Minas Gerais tomou conhecimento dos fatos e instaurou o Procedimento Administrativo 34.16.0024.0313860.2025-34 para apuração da situação, informou a assessoria.

A audiência pública pretende reunir representantes do Ministério Público, dos órgãos ambientais, do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo, das entidades da sociedade civil organizada, da Associação dos Moradores do Bairro Funcionários, da comunidade local e demais instituições interessadas.