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Comissão Especial

Comissão de Vetos às Proposições de Lei nºs 15.843, 15.855, 15.902 e 15.922

Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Total à Proposição de lei nº 15.843 (ex-Projeto de Lei nº 693/03, do Dep. Sebastião Helvécio, que dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências) - mensagem nº 159 - Parcial à Proposição de Lei nº 15.855 (ex-Projeto de Lei nº 66/03, da Deputada Maria José Heueisen e do Dep. Padre João, que altera dispositivos da Lei nº 12.812, de 28/4/98, que regulamenta o parágrafo único do art. 194 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a assistência social às populaçoes de áreas inundadas por reservatórios e dá outras providências) - mensagem nº 169 - Total à Proposição de Lei nº 15.902 (ex-Projeto de Lei nº 629/03, do Dep. Luiz Humberto Carneiro, que dispõe sobre a utilização de energia solar na construção de habitações populares) - mensagem nº 165 - e Total à Proposição de Lei nº 15.922 (ex-Projeto de Lei nº 1.133/03, da Comissão de Acidentes Ambientais, que dispõe sobre os critérios de classificação, segurança e manutenção de barraens para quaisquer fins e de depósitos de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências - mensagem nº 166..

Reuniões e visitas

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