Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

19ª Reunião Ordinária

Auditório
Finalidade da reunião: Apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Betão
PT
Suplente:
Ana Paula Siqueira(REDE)
Vice-Presidente
Celinho Sintrocel
PCdoB
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Efetivo
Leandro Genaro
PSD
Suplente:
Gil Pereira(PSD)
Efetivo
Leleco Pimentel
PT
Suplente:
Bella Gonçalves(PSOL)
Efetivo
Mauro Tramonte
REPUBLICANOS
Suplente:
Carol Caram(AVANTE)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Celinho Sintrocel (Vice-Presidente) / PCdoB
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Dep. Leleco Pimentel / PT
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Dep. Beatriz Cerqueira / PT - Substituindo Dep. Betão
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 16051/2025

    RQC

    16051/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Sr. Mateus Simões, vice-governador do Estado, pela veiculação de informações falsas e imprecisas sobre a dívida pública do Estado expostas na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ocorrida em 13/8/2025. 
    Autoria:
    • Dep. Leleco Pimentel
    • Dep. Beatriz Cerqueira
    • Dep. Celinho Sintrocel
    • Dep. Professor Cleiton
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 16046/2025

    RQC

    16046/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Educação de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 2/7/2025, pelo qual a Sra. Jussara Jane de Abreu, professora, foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, incluindo a apresentação integral da "análise técnica criteriosa" citada pela Secretaria Municipal de Educação em resposta ao requerimento administrativo protocolado pela servidora em 22/7/2025, bem como a relação de outros casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 16045/2025

    RQC

    16045/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito e ao secretário municipal de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 48/2025, de 21/7/2025, pelo qual a Sra. Marilene de Azevedo Cardoso, professora, foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, e sobre os casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos 6 meses, organizados em lista, a fim de verificar a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 16044/2025

    RQC

    16044/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Pedro Leopoldo pedido de providências para suspensão imediata, revisão administrativa e cancelamento do ato de remoção "ex officio" da Sra. Marilene de Azevedo Cardoso, professora, formalizado pela Notificação nº 48/2025, de 21/7/2025, bem como para adoção de medidas para garantir que a servidora não sofra retaliações ou prejuízos funcionais durante a apuração, tendo em vista a ausência de comprovação de análise técnica criteriosa e a existência de indícios de perseguição política.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 16043/2025

    RQC

    16043/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e à Secretaria Municipal de Educação em Pedro Leopoldo pedido de providências para a suspensão imediata, a revisão administrativa e o cancelamento do ato de remoção "ex officio" da Sra. Jussara Jane de Abreu, formalizado pela Notificação nº 50/2025, de 21/7/2025, bem como para a adoção de medidas que garantam que a servidora não sofra retaliações ou prejuízos funcionais durante a apuração dos fatos, diante da ausência de comprovação da alegada análise técnica criteriosa e da existência de indícios de perseguição política.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 16022/2025

    RQC

    16022/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – pedido de informações relativas ao projeto de parceria público-privada para construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos, com ênfase no Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo, especificando-se quantas e quais serão as linhas a serem criadas conectando Pedro Leopoldo ao Centro de Belo Horizonte, se essas linhas terão rotas diretas e quais os seus horários em dias úteis, sábados, domingos e feriados; como será realizada a integração entre os referidos terminais e linhas municipais, intermunicipais e o metrô de Belo Horizonte; se todas as linhas serão interligadas de modo que o usuário pague apenas a maior tarifa durante toda a viagem, exemplificando-se a situação de usuário que saia de Fidalgo ou da Quinta do Sumidouro e precise pegar ônibus até a Vilarinho e realizar integrações em Belo Horizonte; se, em caso de integração, o passageiro deverá permanecer em espaço restrito ao ônibus intermunicipal ou poderá circular pelo terminal rodoviário para eventual compra ou uso de banheiros; como funcionarão as receitas acessórias que a concessionária terá direito de explorar no Terminal de Pedro Leopoldo, incluindo o varejo interno atualmente ocupado por comerciantes ligados à Prefeitura Municipal, informando se esses comerciantes terão que arcar com valores maiores a serem pagos à concessionária, como será estruturado o contrato a ser firmado e os critérios para os posteriores reajustes, bem como se o Poder Executivo subsidiará parte desses valores.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 16021/2025

    RQC

    16021/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Laudemir de Souza Fernandes, pai de família trabalhador da limpeza urbana, morto a tiros enquanto exercia sua função em plena luz do dia, em Belo Horizonte. 
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15999/2025

    RQC

    15999/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizado debate público sobre adultização e erotização infantil, em observância ao principio da proteção integral da criança e dos adolescentes previsto no art. 227 da Constituição Federal.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15998/2025

    RQC

    15998/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater adultização e erotização de crianças e adolescentes, em observância ao principio da proteção integral da criança e dos adolescentes previsto no art. 227 da Constituição Federal.
    Autoria: Dep. Doutor Jean Freire
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15961/2025

    RQC

    15961/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pedido de providências para fiscalizar as unidades terapêuticas que mantêm convênios com a União, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos internos e de coibir qualquer prática de exploração laboral ou situações análogas a escravidão; as condições de acomodação, alimentação, higiene e repouso dos acolhidos; a utilização de métodos terapêuticos cientificamente reconhecidos, com respeito aos direitos humanos e aos princípios do SUS; a qualificação técnica das equipes envolvidas no acolhimento e no tratamento dos pacientes; e a regularidade dos documentos, alvarás e licenças de funcionamento.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15960/2025

    RQC

    15960/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - pedido de providências para exigir a devolução integral dos recursos públicos repassados à Comunidade Terapêutica Tenda do Encontro, sediada em Juiz de Fora, desde o início do vínculo com o governo federal.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15959/2025

    RQC

    15959/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Supod – pedido de providências para a abertura imediata de processos administrativos e investigação minuciosa sobre todas as comunidades terapêuticas que possuam convênios firmados com o Estado ou tenham sido contempladas em editais para repasse de verbas públicas estaduais.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15958/2025

    RQC

    15958/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a abertura imediata de processos administrativos e a investigação minuciosa de todas as comunidades terapêuticas que possuam convênios firmados ou tenham sido contempladas em editais para repasse de verbas públicas federais.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15921/2025

    RQC

    15921/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer sejam encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho, as relações salariais e a convenção coletiva de trabalho dos técnicos e tecnólogos em radiologia no Estado.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15920/2025

    RQC

    15920/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre as condições ambientais de trabalho do setor de radiologia dessa instituição, consubstanciadas no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15919/2025

    RQC

    15919/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para apresentar o laudo técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT -  da instituição ao Sindicato dos Profissionais que Trabalham com Radiação, Auxiliares, Ultrassonografia e Xerorradiografia do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15918/2025

    RQC

    15918/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita ao Hospital Vera Cruz, no Município de Patos de Minas, para averiguar as condições de trabalho dos profissionais do setor de radiologia da instituição.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15916/2025

    RQC

    15916/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita à Radiológica e Serve Imagem, no Município de Conselheiro Lafaiete, para averiguar as condições de trabalho dos profissionais do setor de radiologia da instituição, com a participação de representantes do Conselho Regional de Técnicos de Radiologia da 3ª Região - CRTR-MG.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15915/2025

    RQC

    15915/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado aos secretários de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte pedido de informações acerca do cumprimento da Lei Federal nº 7.394, de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 151-DF,  no que se refere aos profissionais contratados pelo município.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15913/2025

    RQC

    15913/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia, bem como a decisão  do Supremo Tribunal Federal - STF - na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 151-DF, especialmente sobre jornada de trabalho desses profissionais vinculados à instituição e o pagamento do piso salarial e adicionais de risco de vida e de insalubridade a esses profissionais.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15862/2025

    RQC

    15862/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer sejam ouvido a Sra. Adriana Ferreira, presidente do Instituto Menopausa Feliz, e o Sr. Thiago Wesley de Oliveira, médico pós-graduado em psiquiatria e ciências da obesidade, para discorrerem sobre as condições laborais das trabalhadoras que estão na fase do climatério e da menopausa, analisar os impactos físicos, emocionais e socioeconômicos que elas vivenciam, avaliar o acolhimento oferecido pelo sistema público de saúde e propor melhorias nas políticas públicas voltadas à promoção de dignidade, saúde integral e garantia dos direitos dessas mulheres.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15837/2025

    RQC

    15837/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - em Belo Horizonte pedido de providências para que não adote medidas que limitem a atuação constitucional dos auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais por meio da flexibilização de normas de saúde e segurança sobre barragens de minérios.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 15835/2025

    RQC

    15835/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado por divulgar, em suas redes sociais, informações falsas e imprecisas sobre a Dívida Pública de Minas Gerais, ao afirmar ter quitado valores expressivos sem contrair novas dívidas, apesar de os dados do próprio governo estadual indicarem que o débito com a União cresceu cerca de 45% desde 2019, podendo chegar a R$180.000.000.000,00, o que motivou a busca pela adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados – Propag.
    Autoria: Dep. Betão
    Resultado: Aprovada a proposição  
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.